10/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:00

Transitado em Julgado em 06/06/2025
10/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0828351-47.2023.8.20.5001 Exequente: JOSE JOELSON BEZERRA DE BRITO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
06/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:31

Determinado o arquivamento
29/05/2025 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 17:30

Determinado o arquivamento
29/05/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:45

Recebidos os autos
20/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
07/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
13/12/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:06

Outras Decisões
12/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
11/09/2024 08:02

Juntada de Ofício
22/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 14:12

Juntada de Ofício
24/07/2024 07:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:00

Juntada de diligência
21/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/05/2024 01:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 14:30

Juntada de diligência
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 22:28

Expedição de Mandado.
14/04/2024 22:28

Expedição de Mandado.
13/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:27

Transitado em Julgado em 31/01/2024
05/02/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 16:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:10

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 13:16

Conclusos para julgamento
02/09/2023 22:49

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2023 06:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:23

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852006-82.2022.8.20.5001

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0819493-03.2023.8.20.5106

Luiz Rodrigues da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Kalyl Lamarck Silverio Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0800360-36.2025.8.20.5160

Maria de Fatima da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0000225-47.1998.8.20.0102

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Maria Ednolia Camara de Melo

Advogado: Marcus Vinicius de Albuquerque Barreto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841808-78.2025.8.20.5001

Sebastiana Maria da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/06/2025 19:05

Exibir Processo