06/09/2025 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 06:47

Juntada de diligência
01/09/2025 09:08

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 06:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/05/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:11

Processo Reativado
06/12/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:59

Determinado o arquivamento
27/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:57

Decorrido prazo de J EMANUEL MEDEIROS FERNANDES em 23/08/2024 23:59.
26/11/2024 14:21

Publicado Intimação em 02/08/2024.
26/11/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/09/2024 04:08

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:57

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:57

Decorrido prazo de ADRIANO BISKER em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:57

Decorrido prazo de ARON BISKER em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE BISKER em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Edital

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0810751-86.2023.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: BRIGHT COM COMERCIAL LTDA.

Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO BISKER - SP187448, ALEXANDRE BISKER - SP118681, ARON BISKER - SP17766, ITAMAR RODRIGUES - SP244323, MARCIO JOSE DIAS RODRIGUES - SP167223 Polo passivo: J EMANUEL MEDEIROS FERNANDES CNPJ: 27.***.***/0001-25 , DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela BRIGHT COM COMERCIAL LTDA, em desfavor de J EMANUEL MEDEIROS FERNANDES, todos já qualificados nos autos, objetivando a autora o pagamento da quantia principal, relatada na exordial, representada pelos documentos acostados nos autos.

Apesar de devidamente citado, o réu não pagou e nem ofereceu embargos, consoante se atesta na certidão do id. 122961106 dos autos. É, em resumo, o relatório.

Passo a decidir.

Estabelece o art. 701, § 2o do novo Código de Processo Civil: "Art. 701. (...) 2º.

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." Dessa forma, diante da inércia do(a)(s) ré(u)(s) em não opor (em) embargos ao pedido monitório, CONSTITUO, com fundamento no art. 701, § 2o do CPC, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, arbitrando-se a verba honorária do patrono do(a)(s) credor(a)(es) em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Determino que ao valor do débito principal sejam acrescidos a correção monetária, com base no INPC-IBGE, desde a emissão do título, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, devendo o credor/interessado promover a execução, acostando planilha atualizada do débito de acordo com os termos da presente decisão.

A Secretaria Unificada Cível proceda com a alteração da classe processual para: "Cumprimento de sentença".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:55

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:24

Decorrido prazo de J EMANUEL MEDEIROS FERNANDES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 06:24

Decorrido prazo de J EMANUEL MEDEIROS FERNANDES em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 13:59

Juntada de diligência
16/01/2024 11:17

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:58

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:37

Juntada de custas
25/07/2023 13:58

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0810751-86.2023.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: BRIGHT COM COMERCIAL LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE BISKER - SP118681 Polo passivo: J EMANUEL MEDEIROS FERNANDES CNPJ: 27.***.***/0001-25 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais junto ao TJRN, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme atesta o art. 290, do CPC.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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