07/07/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:12

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0808938-96.2025.8.20.5124 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLÂNTICO, por intermédio de advogado, em face de GILENO FERREIRA MAIA, na qual pleiteiam a execução de valores referentes a débitos de taxas condominiais.

Ocorre que, realizada análise de prevenção foi determinado ao exequente que emendasse a inicial para que justificasse o valor/percentual relativo aos “encargos” aduzidos na planilha de cálculos, em ato seguinte, este informou que os referidos encargos estavam fundamentados na Convenção de condomínio apresentado na exordial.

Contudo, a referida menção se refere a juros moratórios.

Da análise dos autos, observo que a planilha de cálculos apresentada na exordial expõe coluna com valores referente aos juros.

Dessa forma, considerando não haver sido justificado os referidos encargos nem apresentada nova planilha, sendo estes pressupostos processuais para o prosseguimento da ação, extingo o presente processo.

Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e intimação do exequente conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJRN.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
13/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
24/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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