15/09/2025 17:14

Conclusos para julgamento
15/09/2025 16:45

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:53

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição incidental
24/06/2025 05:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0842051-22.2025.8.20.5001 REQUERENTE: ERINEIDE DE BRITO LOPES REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Constata-se que a petição inicial não foi instruída com os documentos necessários à completa análise do pedido.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos documentos indicados abaixo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. (X) Certidão de Tempo de Serviço; (X) Ficha Financeira atualizada até a recepção do último provento; (X) Cópia do processo administrativo de aposentadoria; (X) Declaração de férias não usufruídas; (X) Planilha de cálculos.

Decorrido o prazo, havendo inércia, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para despacho inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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