15/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:34

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): 0801043-87.2025.8.20.5123 REQUERENTE: ELIAS CLEMENTINO DE SOUZA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (arts. 38, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09).

Passo a fundamentar e decidir.

A parte exequente fez pedido de desistência, o qual deve ser homologado, independentemente de prévia anuência da parte contrária.

Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desistência, pelo que EXTINGO o feito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Sem condenação em custas nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09).

Sendo opostos embargos de declaração, certifique-se a respeito da tempestividade (Lei n. 9.099/95, art. 49) e, em seguida, intime-se o embargado para contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para Sentença.

Sendo interposto recurso inominado, certifique-se a respeito da tempestividade (Lei n. 9.099/95, art. 42, caput) e, em seguida, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo prévio de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Sentença que transita na publicação, por falta de interesse recursal.

P.

R.

I.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
01/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:23

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição de extinção
11/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801043-87.2025.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIAS CLEMENTINO DE SOUZA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO

Vistos.

O pedido de cumprimento de sentença, via de regra, processa-se nos mesmos autos em que tramitou a ação de conhecimento.

Desta feita, esclareça o pretenso exequente, em 15 dias, o motivo pelo qual protocolou ação autônoma de cumprimento de sentença, e em Juízo diverso daquele no qual a ação de conhecimento tramitou.

A depender dos argumentos, o feito será extinto por inadequação da via eleita.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
09/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

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