TJRN - 0881423-12.2024.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:04
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2025 06:47
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0881423-12.2024.8.20.5001 Exequente: ISABELA VITORIA TEIXEIRA GERMANO Executado: Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.
Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.
A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.
O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.
Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.
Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.
Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/08/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 11:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/07/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 13:37
Conclusos para despacho
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25/07/2025 13:37
Processo Reativado
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25/07/2025 09:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/07/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 08:04
Recebidos os autos
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25/07/2025 08:04
Juntada de despacho
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18/03/2025 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2025 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/03/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 12:06
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2025 20:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/02/2025 04:11
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:51
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
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15/01/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 10:36
Julgado procedente em parte do pedido
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14/01/2025 09:01
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 17:15
Juntada de Petição de alegações finais
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10/12/2024 13:06
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 01:55
Conclusos para despacho
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03/12/2024 01:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Contestação • Arquivo
Contestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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