28/07/2025 08:36

Conclusos para julgamento
24/07/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803514-21.2020.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: FRANCIMONICA BATISTA DE OLIVEIRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi(ram) juntado(s) laudo(s) pericial(is) no(s) ID 152841354, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, §1º).

CAICÓ, 24 de junho de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 09:18

Juntada de Petição de laudo pericial
29/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:22

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 01:33

Decorrido prazo de ALYSON BATISTA DANTAS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ALYSON BATISTA DANTAS em 06/03/2025 23:59.
03/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:40

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:39

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:08

Juntada de ato ordinatório
15/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:08

Juntada de ato ordinatório
09/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 21:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2023 18:44

Nomeado perito
18/12/2023 08:32

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2023 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2023 11:04

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:03

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
18/07/2022 10:50

Conclusos para decisão
24/01/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 16:30

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:27

Suscitado Conflito de Competência
10/02/2021 10:39

Suscitado Conflito de Competência
25/01/2021 08:49

Conclusos para despacho
03/12/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:16

Declarada incompetência
10/11/2020 17:02

Conclusos para despacho
10/11/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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