31/08/2025 19:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:20

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NETO em 25/08/2025.
26/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:22

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 06:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801855-09.2022.8.20.5100 DESPACHO Considerando a petição de ID 145431424, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

AÇU, na data da assinatura.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
30/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801855-09.2022.8.20.5100 DESPACHO Diante da informação de descumprimento de obrigação de fazer, intime-se o executado, para que se manifeste sobre os fatos relatados no ID 137548120, no prazo de 15 dias.

Com ou sem manifestação, faça-se conclusão para decisão.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
10/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 06:58

Publicado Intimação em 25/06/2024.
02/12/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
30/11/2024 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 01:22

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NETO em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 05:56

Publicado Intimação em 04/10/2024.
23/11/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
19/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:27

Juntada de Alvará recebido
08/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:10

Processo Reativado
05/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 02:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:59

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NETO em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 03:21

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:51

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
28/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801855-09.2022.8.20.5100 APELANTE: PEDRO NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual o executado, Banco Bradesco S/A, sustenta que houve excesso na execução pretendida pelo exequente, o Sr.

Pedro Nogueira Neto. É o relatório.

Decido.

De início, ordeno ao setor competente que evolua a classe processual para cumprimento de sentença, considerando que a apelação outrora interposta por Banco Bradesco S/A já transitou em julgado (ID 108056457).

Pela leitura dos autos, entendo assistir razão à exequente.

Explico.

Desde logo, pelo exame dos cálculos apresentados pela exequente, verifico que os parâmetros utilizados reproduzem com exatidão o que foi elencado na sentença de ID 96748780.

Tanto as datas usadas de referência para correção monetária quanto aquelas referentes à incidência de juros, nos danos morais e nos danos materiais, são aquelas previstas no dispositivo da sentença.

Noutro giro, a tabela apresentada pela executada é dissonante dos parâmetros fixados no decisum, eis que: no que atine aos danos morais, usa como termo inicial a data de 03/03/2022 para cálculo dos juros, quando, em verdade, estes são "incidentes desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ)", isto é, 03/03/2020.

A correção monetária também está incorreta, já que o termo final é a data de 17/10/2023, e não 01/10/2023.

Ainda, em relação aos danos materiais, a correção monetária advém desde o evento danoso (03/03/2020), e não do dia 03/03/2022.

Os juros, de igual modo, incidem desde a citação (ocorrida em 20/05/2022), e não do dia 10/06/2022.

Deixo de atribuir o efeito suspensivo à presente impugnação, considerando que, para além do uso inconsistente de parâmetros pela executada quando de seus cálculos, a diferença entre o valor entendido como devido pelo executado e aquele juntado pelo exequente é inferior a 20%, pelo que entendo inexistente os requisitos do art. 525, § 6º do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no ID 109003004.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe os dados bancários para fins de expedição de alvará.

Após, conclusos para despacho.

Intime-se a executada para que, querendo, ingresse com o recurso que entender cabível.

P.

R.

I.

Assu/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:15

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 03:08

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:28

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:03

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2023 15:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 06:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:42

Recebidos os autos
29/09/2023 12:42

Juntada de despacho
10/05/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2023 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:47

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:41

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:29

Juntada de Petição de apelação
23/03/2023 09:58

Publicado Intimação em 21/03/2023.
23/03/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
22/03/2023 09:35

Juntada de custas
17/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 13:33

Conclusos para despacho
26/01/2023 03:30

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/01/2023 23:59.
09/12/2022 12:32

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 22:49

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:49

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 13:22

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/09/2022 23:59.
09/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 01:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 13:33

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 21:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2022 16:56

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00