03/09/2025 07:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:38

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 12:43

Decorrido prazo de VANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS (REU) em 24/06/2025.
17/06/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:37

Juntada de diligência
10/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:31

Juntada de diligência
25/03/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 09:17

Juntada de diligência
24/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:05

Juntada de Ofício
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 13:48

Expedição de Ofício.
21/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2024 14:00

Juntada de documento de comprovação
08/08/2024 10:04

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:39

Decisão Determinação
17/07/2024 10:26

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 17:18

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:02

Juntada de documento de comprovação
19/04/2024 13:07

Decorrido prazo de VANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/03/2024.
02/04/2024 16:48

Juntada de documento de comprovação
09/03/2024 02:59

Decorrido prazo de VANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 10:59

Juntada de diligência
23/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:39

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:28

Juntada de Ofício
19/02/2024 10:48

Juntada de guia
19/02/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:35

Juntada de cálculo
19/12/2023 13:04

Recebidos os autos
19/12/2023 13:04

Juntada de despacho
13/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:41

Decorrido prazo de VANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:53

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 13:28

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0800405-20.2021.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública - Promotoria Cruzeta e outros (2) Parte Ré: VANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS DECISÃO Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu no Id 87798396.

Intime-se o denunciado para ofertar suas razões, no prazo de 08 (oito) dias, conforme art. 600 do Código de Processo Penal.

Apresentadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público Estadual para oferecimento de contrarrazões, também no prazo legal de 08 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de processamento dos recursos interpostos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
22/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:51

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2023 16:27

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
18/09/2022 16:11

Decorrido prazo de VANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 14:21

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
01/09/2022 18:22

Juntada de Petição de apelação
31/08/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 14:15

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:45

Expedição de Mandado.
29/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 13:55

Conclusos para julgamento
16/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 23:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2022 17:51

Publicado Intimação em 11/07/2022.
08/07/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:04

Expedição de Mandado.
07/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:58

Audiência instrução e julgamento designada para 16/08/2022 11:15 2ª Vara da Comarca de Caicó.
30/05/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 11:54

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 07:42

Juntada de Certidão
12/05/2022 07:41

Expedição de Mandado.
12/05/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 07:38

Audiência de interrogatório designada para 09/06/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
11/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:38

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:44

Audiência instrução e julgamento realizada para 10/05/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
10/05/2022 13:43

Juntada de documento de comprovação
24/03/2022 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 20:45

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 21:40

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 20:30

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 18:23

Juntada de Petição de diligência
12/03/2022 12:33

Expedição de Mandado.
12/03/2022 12:33

Expedição de Mandado.
12/03/2022 12:33

Expedição de Mandado.
12/03/2022 12:33

Expedição de Mandado.
07/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 17:28

Audiência instrução e julgamento designada para 10/05/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
05/03/2022 16:31

Recebida a denúncia contra VANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS
27/01/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2021 01:30

Decorrido prazo de VANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:08

Conclusos para decisão
23/09/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 09:15

Juntada de Petição de diligência
13/09/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:00

Expedição de Mandado.
11/08/2021 07:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/08/2021 17:33

Outras Decisões
05/08/2021 17:48

Conclusos para decisão
05/08/2021 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2021 13:28

Juntada de Petição de denúncia
02/08/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/07/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 20:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2021 20:36

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 11:03

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:42

Outras Decisões
19/07/2021 10:24

Conclusos para decisão
19/07/2021 10:21

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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