08/08/2025 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0880726-88.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MARCELO GADELHA DE SOUZA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
26/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 07:16

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:20

Juntada de diligência
03/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:58

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELO GADELHA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCELO GADELHA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 22:14

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:21

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:55

Juntada de diligência
17/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:03

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:42

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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