20/08/2025 09:18

Transitado em Julgado em 20/08/2025
03/08/2025 21:48

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802607-73.2025.8.20.5100 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JANETE ALVES DA COSTA, JEANE JANE ALVES DA COSTA BARROS SENTENÇA Trata-se de ação de interdição entre as partes em epígrafe.

Intimada para emendar a inicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a autora efetuou o recolhimento das custas processuais (ID154379931), muito embora não tenha sido esta a determinação judicial.

Não houve o fornecimento de quaisquer dos documentos exigidos no ID. 154188929.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ao ser constatada a ausência de elementos essenciais para a adequada instrução do feito, cabe ao juiz oportunizar ao autor a correção dos vícios apontados, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, embora tenha quedado inerte.

Portanto, a parte autora não emendou a inicial e, nos termos do art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do CPC, e a ausência de emenda à inicial implica o indeferimento da petição e a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, ambos do CPC, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, visto que não houve citação da parte ré.

Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.

R.

Intime-se.

AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:20

Indeferida a petição inicial
15/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu INTERDIÇÃO/CURATELA - 0802607-73.2025.8.20.5100 Partes: Janete Alves da Costa DESPACHO Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sanando os seguintes vícios a seguir elencados, sob pena de extinção: A) anexe aos autos comprovante de residência legível e atualizado; B) forneça procuração contemporânea à propositura desta ação, eis que o documento de ID152181994 já possui cerca de 01 (um) ano de sua outorga de poderes; C) junte documentação médica atualizada e respectiva ao interditando; CI) esclareça os termos em que a curatela de foi definida Janeire Alves da Costa e esclareça quais os atos de administração a mesma almeja possuir em favor de seu genitor, correlacionando a incapacidade que ostenta e os atos a serem praticados, de modo a viabilizar a análise do pedido liminar.

P.

I.

AÇU/RN, data registrada no sistema.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
09/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 07:47

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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