28/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ARTUR COELHO DA SILVA NETO em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:16

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0801092-20.2019.8.20.5130 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Réu: DANIEL FERREIRA CALDAS e outros (13) DESPACHO Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público em id. 104799589.

Na oportunidade, considerando que o Ministério Público pugnou pelo julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, deverá a parte demandada aduzir acerca das provas que ainda pretende produzir.

Prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
23/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:20

Declarado impedimento por Kennedi de Oliveira Braga
31/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:27

Juntada de Petição de parecer
03/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:17

Conclusos para despacho
23/03/2021 15:53

Juntada de Petição de parecer
16/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 21:09

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 02:20

Decorrido prazo de CRISOSTOMO JOSE BARBOSA em 25/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 22:31

Juntada de Petição de procuração
24/11/2020 22:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 01:19

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU em 17/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 23:08

Audiência conciliação realizada para 05/11/2020 10:00.
05/11/2020 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 12:38

Juntada de Petição de diligência
03/11/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 13:17

Juntada de Petição de diligência
21/10/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:42

Expedição de Mandado.
14/10/2020 17:42

Expedição de Mandado.
14/10/2020 10:46

Audiência conciliação designada para 05/11/2020 10:00.
19/02/2020 08:21

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2019 09:19

Conclusos para decisão
04/12/2019 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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