TJRN - 0802304-14.2015.8.20.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
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Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0802304-14.2015.8.20.5002 Parte exequente: MARCIA CRISTINA FELIPE DE LIMA Parte executada: S PEREIRA E LIMA IMOVEIS LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido.
Trata-se de execução de título judicial, em que, apesar das diligências adotadas por este juízo, não foram localizados bens do devedor passíveis de constrição judicial, tampouco a parte exequente os indicou, no prazo que lhe foi concedido.
Diante do exposto, julgo extinto o processo, conforme prescreve o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, aplicável também à execução de título judicial, consoante autoriza o entendimento consolidado no Enunciado nº 75 do FONAJE.
Intimem-se as partes.
Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se.
Natal/RN, 15 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito -
05/10/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2021 22:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/07/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
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17/06/2021 23:19
Conclusos para julgamento
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15/06/2021 16:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/06/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2021 19:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/12/2020 22:08
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/11/2020 19:03
Incluído em pauta para 24/11/2020 08:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL:24/11/20, às 8h - 30/11/20 às 18h.
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23/11/2020 21:24
Pedido de inclusão em pauta
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27/10/2020 10:08
Conclusos para julgamento
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27/10/2020 01:02
Decorrido prazo de VITOR SOARES FERREIRA em 26/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 09:46
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 20:03
Determinada Requisição de Informações
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10/09/2020 22:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/09/2020 18:24
Decorrido prazo de S PEREIRA E LIMA IMOVEIS LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.
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25/08/2020 09:57
Conclusos para decisão
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24/08/2020 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/08/2020 16:53
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 15:13
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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04/08/2020 20:19
Deliberado em sessão - julgado
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03/08/2020 10:53
Incluído em pauta para 04/08/2020 15:00:00 Plenário 1.
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27/07/2020 19:12
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/07/2020 17:32
Incluído em pauta para 27/07/2020 15:00:00 Plenário 1.
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23/07/2019 11:23
Recebidos os autos
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23/07/2019 11:23
Conclusos para julgamento
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23/07/2019 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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