TJRN - 0803601-35.2024.8.20.5101

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico

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Polo Ativo

Partes

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CORDEIRO BISNETO

CPF *10.***.*87-95

Advogados

JARISMAR PEREIRA DE ARAUJO SEGUNDO

OAB: 40933/CE

CPF *86.***.*25-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 17:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/06/2025 00:50

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 10:28

    Transitado em Julgado em 26/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803601-35.2024.8.20.5101 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Polo Ativo: 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN Polo Passivo: JOSE CORDEIRO BISNETO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o contido no Enunciado 105 do FONAJE1, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

    Certificar o trânsito em julgado, independente da intimação do suposto autor do fato; 2.

    Destinação dos valores e bens apreendidos/depositados, conforme determinado na sentença, desde que especificados, não cabendo à Secretaria Judiciária qualquer juízo de valor acerca da destinação de cada bem; 3.

    Cumpridas todas as determinações devidamente registradas nos autos, arquive-se.

    CAICÓ, 26 de junho de 2025.

    ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) 1É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.

  • 26/06/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 09:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/06/2025 11:28

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE CORDEIRO BISNETO

  • 23/06/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 04/06/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:17

    Transitado em Julgado em 25/03/2025

  • 04/06/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2025 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2025 15:55

    Juntada de diligência

  • 10/04/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:13

    Homologada a Transação Penal

  • 24/03/2025 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 11:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/03/2025 11:39

    Audiência Preliminar realizada conduzida por 24/03/2025 08:50 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

  • 24/03/2025 11:39

    Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

  • 21/03/2025 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 20:57

    Juntada de diligência

  • 12/03/2025 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 10:01

    Audiência Preliminar designada conduzida por 24/03/2025 08:50 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

  • 20/09/2024 11:45

    Recebidos os autos.

  • 20/09/2024 11:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

  • 19/09/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 11:41

    Juntada de Petição de termo circunstanciado de ocorrência

  • 04/07/2024 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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