19/09/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802036-02.2025.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JAIRO SOARES FLAUZINO Polo Passivo: ROMARIO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a juntada de CONTESTAÇÃO dentro do prazo legal e que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

CAICÓ, 8 de setembro de 2025.

ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – COMARCA DE CAICÓ – CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS JUIZ LUIZ ANTÔNIO TOMAZ DO NASCIMENTO Av.

Dom José Adelino Dantas, S/Nº, Maynard, Caicó/RN, CEP 59.300-000 E-mail: [email protected], telefone (84) 98726-4475 TERMO DE CONCILIAÇÃO Processo n.º 0802036-02.2025.8.20.5101– 2ª Vara da Comarca de Caicó DATA, HORA E LOCAL 12 de agosto de 2025, com início às 08h50 e término às 08h55, virtualmente, através da plataforma microsoft teams.

PRESENÇAS: Conciliadora: SMYRNA HONORATA ALVES CARDOSO DE ARAÚJO.

Co-conciliadora: ISADORA DANTAS DE AZEVEDO BEZERRA.

Parte autora: JAIRO SOARES FLAUZINO – CPF: *58.***.*69-09, acompanhado pelo advogado ANDERSON VICENTE TARGINO – OAB RN22467 Parte requerida: ROMARIO JOSÉ DA SILVA – CPF: *06.***.*33-20, acompanhado pelo advogado VINÍCIUS DUTRA SOUZA – OAB/RN 21.990 Observadora: LIANA ALVES DA SILVA – CPF: *69.***.*91-94 (discente do curso de direito).

ABERTA A SESSÃO, iniciados os trabalhos, ficam as partes presentes cientificadas de que a Sessão de Conciliação é informada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

Em sequência, as partes presentes foram exortadas a um acordo, o qual restou INFRUTÍFERO.

Com a palavra, a parte demandada solicitou prazo para apresentar contestação, sendo este de 15 (quinze) dias úteis contados do presente ato.

Ademais, requereu prazo para juntar procuração aos autos, o qual correrá simultaneamente ao prazo da contestação.

Por sua vez, a parte autora requereu prazo para apresentar manifestação à contestação, o qual será aberto posteriormente pela Secretaria Unificada.

Nada mais havendo, a sessão foi encerrada.

Eu, Isadora Dantas de Azevedo Bezerra, digitei e encaminho para assinatura.
12/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2025 09:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 12/08/2025 08:50 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
12/08/2025 09:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 08:50, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
10/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 22:10

Juntada de diligência
18/07/2025 07:33

Expedição de Mandado.
18/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:27

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 12/08/2025 08:50 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
18/07/2025 07:20

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 12:03

Juntada de diligência
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 3 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802036-02.2025.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: JAIRO SOARES FLAUZINO Parte Ré: ROMARIO JOSE DA SILVA DECISÃO Cuida-se de reiteração de pedido de tutela provisória de urgência, formulada por JAIRO SOARES FLAUZINO, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA E DIREITO DE RESPOSTA, sob o argumento de que, após o indeferimento da medida liminar anteriormente requerida, o requerido teria intensificado sua conduta ofensiva, por meio de novas publicações (reels e stories) no perfil do Instagram "@foco_na_serra", em contexto zombeteiro e desrespeitoso, o que justificaria a concessão da medida inibitória com base em fatos supervenientes.

Compulsando os autos, verifico que, não obstante a parte autora tenha indicado novos links de publicações supostamente ofensivas, não há nos autos comprovação suficiente do teor dessas postagens ou da permanência dos conteúdos na rede social, de forma a evidenciar, em juízo de cognição sumária, os requisitos legais para concessão da tutela de urgência.

Reforço que, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, exige-se, cumulativamente, a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida.

No caso concreto, tais pressupostos permanecem não suficientemente demonstrados, especialmente considerando a ausência de provas técnicas da permanência e conteúdo das publicações mencionadas, bem como da extensão concreta do alegado dano à imagem e à honra da parte autora.

Ademais, como já consignado em decisão anterior (ID Num. 153126929 - Pág. 1-4), a questão posta nos autos envolve conflito entre direitos fundamentais, notadamente a liberdade de expressão e o direito à honra, devendo o controle estatal sobre manifestações de pensamento ser exercido de forma excepcional, sobretudo quando não demonstrada de forma inequívoca a abusividade do conteúdo publicado.

Dessa forma, entendo que os fatos supervenientes apresentados não alteram o juízo anteriormente firmado, motivo pelo qual MANTENHO o indeferimento da tutela provisória anteriormente postulada.

Reitero, por fim, as determinações constantes na decisão retromencionada, inclusive quanto ao prosseguimento do feito, designação de audiência de conciliação e regular citação do requerido.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
27/06/2025 13:36

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 21/07/2025 11:45 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
27/06/2025 10:05

Recebidos os autos.
27/06/2025 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
27/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de JAIRO SOARES FLAUZINO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:12

Recebidos os autos.
30/05/2025 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
30/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:52

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
11/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810867-39.2025.8.20.5004

Ana Paula Alves de Souza

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Advogado: Renata Ghedini Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0810215-22.2025.8.20.5004

Erivam Fernandes de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0801099-20.2025.8.20.5124

Ana Paula Gomes Figueredo

Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Anderson Prudencio dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2025 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0801399-54.2025.8.20.5100

Rosinete Maria de Freitas Assis

Unimed Seguros Saude S.A.

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/03/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0800354-65.2025.8.20.5148

C R a M &Amp; Teixeira LTDA

Gilvan de Oliveira e Silva

Advogado: Marina Seixas dos Santos Borja

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 14:08

Exibir Processo