08/07/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:14

Transitado em Julgado em 08/07/2025
03/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0844524-49.2023.8.20.5001 Exequente: FLAVIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:09

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:38

Recebidos os autos
06/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
20/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:27

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/12/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:16

Outras Decisões
29/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 14:53

Processo Reativado
22/06/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 09:24

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 08:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:00

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 17:57

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:07

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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