15/09/2025 06:52

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:29

Processo Reativado
11/09/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 05:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:57

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 04:41

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0801944-32.2023.8.20.5121 Promovente: ANDREYNA DA COSTA MARQUES VASCONSELO Promovido(a): UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surtam efeitos jurídicos (Id 161396432).

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquive-se, dispensando as intimações.

Sem custas, nem honorários.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
25/08/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:59

Homologada a Transação
21/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0801944-32.2023.8.20.5121 Promovente: ANDREYNA DA COSTA MARQUES VASCONSELO Promovido(a): UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Andreyna da Costa Marques Vasconcelos em face de Unitour Hotéis e Turismo Ltda., no qual a parte executada, por meio do ID 156167128, requereu o parcelamento do valor da condenação.

No entanto, conforme manifestação constante no ID 159469456, a parte exequente não concordou com o pedido.

Indefiro o pedido de parcelamento formulado no ID 156167128, tendo em vista a expressa discordância da parte exequente (ID 159469456), bem como a vedação prevista no §7º do art. 916 do Código de Processo Civil.

Determino a intimação da parte executada para que cumpra integralmente o despacho proferido no ID 148166141, no que se refere ao pagamento do valor remanescente.

Por fim, diante do depósito correspondente a 30% do valor da condenação, conforme indicado no ID 156169930, defiro a expedição de alvarás, nos termos do petitório de ID 159469456.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
05/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:01

Indeferido o pedido de UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDA
04/08/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/07/2025 00:09

Decorrido prazo de SILVIANY RAMOS VIEIRA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 02:29

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0801944-32.2023.8.20.5121 Promovente: UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDA Promovido(a): ANDREYNA DA COSTA MARQUES VASCONSELO DESPACHO Inicialmente, proceda-se à alteração da classe/fase processual.

Cuida-se de cumprimento de sentença postulado pela parte autora sob o argumento de que a parte promovida não cumpriu voluntariamente a obrigação (ID 148482358).

Determino a intimação da parte ré para que efetue o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) no montante da condenação.

Havendo comprovação do cumprimento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora.

Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, e considerando que houve pedido expresso de bloqueio de valores no sistema bancário, proceda-se ao bloqueio do valor em execução pelo sistema SISBAJUD, com fundamento no art. 835, I, do CPC, e na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, em vista dos princípios e fins dos Juizados.

Efetuado o bloqueio, converto-o em penhora, sendo desnecessária a lavratura do respectivo auto, em face dos princípios da informalidade e celeridade.

Não havendo saldo em conta bancária, expeça-se mandado de penhora.

Não localizados bens, intime-se o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo.

Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos no prazo legal.

Não apresentados os embargos, certifique-se e, se for o caso, providencie-se a transferência dos valores no Sisbajud, expedindo-se logo o alvará.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
12/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:40

Recebidos os autos
08/04/2025 10:40

Juntada de despacho
04/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 23:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição incidental
22/04/2024 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2024 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 06:39

Decorrido prazo de SILVIANY RAMOS VIEIRA em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2024 14:31

Conclusos para julgamento
16/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:56

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:57

Conclusos para julgamento
18/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
08/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
27/04/2023 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:08

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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