05/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Lourdes de Azevedo na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0806695-53.2023.8.20.5124 Apelante: Município de Parnamirim Apelado: I.

M.

D. representado por sua genitora Apelado: Estado do Rio Grande do Norte Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E S P A C H O Da análise dos autos, observa-se que o Município de Parnamirim, suscitou a preliminar de Ilegitimidade passiva ad causam.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Secretaria Judiciária para que sejam intimados o Estado do Rio Grande do Norte e I.

M.

D. representado por sua genitora, para querendo, manifestar sobre a preliminar suscitada pelo Município de Parnamirim, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para providenciar.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
12/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:02

Recebidos os autos
26/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
24/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:43

Desentranhado o documento
24/02/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 08:24

Recebidos os autos
30/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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