30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0100055-03.2015.8.20.0130 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: IND. & COM.

MENDONÇA BARRETO LTDA - EPP, MAGNA DE MELO BARRETO, EDNALDO MENDONÇA BARRETO DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO.

Em id. 74998833, o Banco do Brasil S/A, requereu o cumprimento de sentença.

Em id. 94950444, a parte executada requereu o chamamento do feito à ordem, sob o argumento de que não teria ocorrido a regular intimação da sentença, pugnando pela nulidade de todos os atos decorrentes da sentença.

Em id. 95806908, a parte executada impugnou o cumprimento de sentença.

Em id. 104383342, a parte exequente, no que lhe concerne, aduziu que a petição de cumprimento de sentença juntada aos autos (id. 74998833), trata de executação referente a processo diverso, assim, pugnou pela nulidade de todos os atos proferidos após a referida juntada. É o que basta relatar.

Chamo o feito à ordem. 1.

Inicialmente, certifique-se nos autos acerca da existência de intimação válida da sentença de mérito anteriormente proferida nos autos. 2.

Tendo ocorrido o trânsito em julgado para a parte requerida, na forma do art. 513, § 2º, intime-se esse executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

P.

I.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2024 10:37

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2023 12:16

Decorrido prazo de Ind. & Com. Mendonça Barreto LTDA - EPP em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:44

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 09:11

Juntada de Petição de certidão
10/11/2022 12:54

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:35

Expedição de Mandado.
10/11/2022 12:35

Expedição de Mandado.
10/11/2022 12:35

Expedição de Mandado.
10/11/2022 11:55

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:08

Conclusos para despacho
23/08/2022 18:06

Expedição de Certidão.
05/04/2022 03:59

Decorrido prazo de Ind. & Com. Mendonça Barreto LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.
25/02/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 12:07

Juntada de Petição de diligência
05/11/2021 04:51

Decorrido prazo de LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 04:51

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 04/11/2021 23:59.
26/10/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:42

Expedição de Mandado.
28/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:07

Recebidos os autos
19/04/2021 01:07

Digitalizado PJE
20/08/2020 01:55

Remessa para Setor de Digitalização PJE
05/04/2020 09:34

Sentença Registrada
30/03/2020 09:13

Procedência
27/11/2018 12:30

Petição
31/08/2018 09:44

Certidão expedida/exarada
30/08/2018 10:58

Relação encaminhada ao DJE
17/08/2018 12:40

Mero expediente
17/08/2018 01:24

Recebidos os autos do Magistrado
17/08/2018 01:24

Recebidos os autos do Magistrado
15/12/2017 01:51

Concluso para despacho
11/12/2017 08:32

Juntada de Embargos à Monitória
11/12/2017 08:31

Juntada de mandado
05/10/2017 12:55

Certidão de Oficial Expedida
25/05/2017 11:50

Expedição de Mandado
03/05/2016 12:57

Petição
09/11/2015 11:58

Certidão expedida/exarada
27/10/2015 10:10

Recebimento
20/10/2015 10:07

Mero expediente
03/06/2015 08:58

Concluso para despacho
03/06/2015 08:55

Certidão expedida/exarada
01/06/2015 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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