10/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:06

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804600-56.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADJANO VIANA VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Caso remanesçam valores depositados a título de retenção obrigatória (imposto de renda ou contribuição previdenciária), oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a destinação, conforme observação que já consta no próprio alvará.

Em tratando de valores ínfimos decorrentes dos rendimentos sobre os valores das retenções obrigatórias (imposto de renda ou contribuição previdenciária), proceda-se à devolução ao ente executado.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
18/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:01

Juntada de ato ordinatório
26/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:46

Expedição de Alvará.
07/05/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:14

Juntada de Certidão vistos em correição
31/03/2025 09:55

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:04

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 17/03/2025.
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
03/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:33

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:19

Decorrido prazo de Partes em 02/10/2024.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:36

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
14/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:33

Processo Reativado
27/02/2024 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2024 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2024 16:49

Conclusos para decisão
14/12/2023 20:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 09:35

Transitado em Julgado em 25/09/2023
21/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:01

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 16:44

Conclusos para julgamento
10/02/2023 14:12

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:28

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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