19/08/2023 00:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:16

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 14:39

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0809446-91.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANKLIN GETHSEMANI DE OLIVEIRA EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA SENTENÇA Trata-se de demanda judicial proposta por FRANKLIN GETHSEMANI DE OLIVEIRA em face de POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo o executado efetuado espontaneamente o depósito da quantia objeto da condenação (Num. 101374562).

A parte exequente peticionou requerendo a expedição dos alvarás (Num. 101719750). É o breve relatório.

Decido.

A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de (R$ 14.781,61), incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios.

Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença).

Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da executada, com esteio no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente fase executória, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos.

Expeça-se Alvará Judicial em favor da exequente FRANKLIN GETHSEMANI DE OLIVEIRA (CPF: *30.***.*22-00), para fins de levantamento da quantia de R$ 8.399,50 (oito mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), com os acréscimos legais.

Expeça-se igualmente o alvará em favor de BARROS D M – S ADVOGADOS (CNPJ nº 26.***.***/0001-49), representada pelo Dr.

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE (OAB/RN 8.204), para fins de levantamento da quantia de R$ 6.382,11 (seis mil e trezentos e oitenta e dois reais e onze centavos), com os acréscimos legais.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2023 11:15

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 16:07

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 09:28

Conclusos para julgamento
13/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0809446-91.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANKLIN GETHSEMANI DE OLIVEIRA EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição Num. 101374562, bem como sobre os valores depositados pelo executado à título de quitação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC.

P.

I.

Natal/RN, em data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 02:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:42

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
18/04/2023 10:41

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
13/04/2023 10:48

Conclusos para decisão
13/04/2023 03:08

Expedição de Certidão.
13/04/2023 03:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 12/04/2023 23:59.
10/03/2023 03:52

Publicado Intimação em 08/03/2023.
10/03/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:40

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850332-69.2022.8.20.5001

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Thuanny Beatriz Silva de Santana

Advogado: Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/07/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0129278-68.2013.8.20.0001

Bruno Gustavo de Medeiros Silva

Capuche Spe 7 Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Murilo Simas Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804015-41.2021.8.20.5100

Dafonte Veiculos, Tratores, Pecas e Serv...

Anderson Saraiva da Fonseca

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/12/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0805504-19.2023.8.20.0000

Uniao Federal

Iolanda Fernandes da Cruz

Advogado: Moadenildo Freire Domingos Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/05/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0801400-81.2023.8.20.0000

Maria Aldenora de Melo Silva

Municipio de Pendencias

Advogado: Diego Simonetti Galvao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/02/2023 17:09

Exibir Processo