18/09/2025 00:27

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 17/09/2025 23:59.
05/09/2025 06:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DECISÃO NO ID 156180767.
03/09/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:10

Decorrido prazo de 14ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 22/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:35

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DECISÃO NO ID 156180767.
28/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:23

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 2º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0803391-05.2025.8.20.5600 DECISÃO Da denúncia Notifique-se a parte denunciada para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06.

Acompanhe o mandado, cópia da denúncia e desta decisão.

A defesa deverá abranger todos os delitos imputados e ser feita por advogado, devendo, inclusive, indicar a modalidade de audiência requerida pela parte, ficando ciente que não sendo feita indicação na defesa prévia, será designada audiência na modalidade virtual, a ser realizada por meio do aplicativo TEAMS.

O oficial de justiça, por ocasião da notificação/citação, deverá: a) Certificar se o denunciado possui advogado constituído ou condições de contratar um para representá-lo nos autos, devendo informar, se possível, o respectivo nome e número de inscrição na OAB, caso já contratado. b) Informar se deseja que lhe seja nomeado defensor público, caso não possua condições financeiras para constituir advogado, sendo-lhe esclarecido que não sendo apresentada DEFESA PRÉVIA, no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública. c) Advertir o destinatário que deverá comunicar ao Juízo eventuais mudanças de endereço, sob pena de, nas fases subsequentes, o processo seguir à sua revelia (artigo 367, CPP), ocasião na qual deverá indagar se o denunciado possui outro endereço, telefone ou meio para ser localizado ou contatado.

Ocorrendo citação por mandado e não havendo resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensora Pública, para que apresente defesa prévia.

Frustrada a localização, nos termos do Provimento nº 256/2024 - CGJ/RN, verifique a secretaria se o denunciado se encontra custodiado no sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte.

Em caso afirmativo, expeça-se mandado de notificação.

Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público para informar novo endereço, no prazo de 10 dias.

Não sendo fornecido novo endereço, notifique-se por edital.

Determino a incineração da droga apreendida, na forma do art. 50, §4º, da Lei 11.343/06, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a autoridade policial comunicar ao Ministério Público a data, hora e local da incineração e, após a efetivação da medida, encaminhe-se o auto respectivo a este juízo, devendo ser guardada amostra necessária à realização do laudo definitivo ou para fins de contraprova.

Comunique-se, por oficio, ao DPC que presidiu o inquérito para as providências a seu cargo.

Havendo apreensão de arma e/ou munições, nos termos do artigo 25, da Lei nº 10.826/2003, deve o material, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando a apreensão não mais interessar à persecução penal ser encaminhado pelo juízo ao Comando do Exército, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento de referida lei.

Laudo químico-toxicológico anexado ao ID (152970492).

Existindo advogado constituído e habilitado nos autos, intime-se mediante publicação para apresentação de defesa, termos do artigo 55, da Lei 11.343/06.

Natal/RN, 1 de julho de 2025.

ALCEU JOSÉ CICCO Juiz de Direito
02/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:38

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:53

Outras Decisões
30/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:28

Juntada de Petição de denúncia
16/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:22

Audiência Custódia realizada conduzida por 29/05/2025 14:00 em/para 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
29/05/2025 15:22

Concedida a Liberdade provisória de Autuado.
29/05/2025 15:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
29/05/2025 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2025 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:11

Juntada de Petição de procuração
29/05/2025 09:21

Audiência Custódia designada conduzida por 29/05/2025 14:00 em/para 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
29/05/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 04:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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