TJRN - 0830987-83.2023.8.20.5001

02/09/2025 12:58

Expedição de Mandado.

01/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2025 13:24

Conclusos para despacho

14/08/2025 12:46

Recebidos os autos

14/08/2025 12:46

Juntada de intimação de pauta

15/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2023 04:10

Expedição de Certidão.

25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.

31/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 16:13

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado

25/10/2023 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2023 20:44

Conclusos para julgamento

28/08/2023 16:40

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2023 00:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023 22:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023 20:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023 20:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023 19:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023 19:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.

15/08/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023 13:44

Conclusos para despacho

09/06/2023 13:44

Distribuído por sorteio