25/08/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:58

Transitado em Julgado em 25/07/2025
19/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:22

Decorrido prazo de DILANE MAGALHAES DA SILVA ALMEIDA PONTES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:22

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:22

Decorrido prazo de NICOLE CARVALHO LEITE GALVAO MARINHO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:22

Decorrido prazo de EPIFANIO LOIOLA DE CARVALHO em 18/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 06:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 06:01

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim4 Número do Processo: 0811531-26.2018.8.20.5001 Parte Autora: ECOCIL 04 INCORPORACOES LTDA e FELIPE BEZERRA ARQUITETOS LTDA - EPP Parte Ré: ECOCIL ECOVILLE CONDOMINIO CLUBE SENTENÇA Trata-se de acordo extrajudicial formalizado pelas partes.

Sumariado, decido.

Inexiste qualquer óbice à homologação, visto que o acordo foi livremente realizado entre as partes e tem como objeto direito patrimonial, completamente disponível.

Ademais, o acordo foi assinado tanto pela parte autora como pelas advogadas da parte executada (Id 150845660).

Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Se for efetuado depósito judicial para o pagamento do débito, intime-se a parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, fornecer o número do seu CPF e os dados de sua conta bancária, para a qual o crédito possa ser transferido.

Apresentados os dados bancários completos, autorizo, desde já, a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) por meio do SISCONDJ.

Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC.

Cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos advogados.

Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de intimação.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
23/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:35

Homologada a Transação
26/06/2025 09:52

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:06

Decorrido prazo de EPIFANIO LOIOLA DE CARVALHO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:06

Decorrido prazo de NICOLE CARVALHO LEITE GALVAO MARINHO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:02

Decorrido prazo de EPIFANIO LOIOLA DE CARVALHO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:02

Decorrido prazo de NICOLE CARVALHO LEITE GALVAO MARINHO em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:30

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Processo: 0811531-26.2018.8.20.5001 DESPACHO Vistos etc. 1.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso tal providência ainda não conste dos autos, e evolua-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

Em seguida, confirmada a imutabilidade da sentença, intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC).

Na intimação, atente-se para o disposto no art. 513 do CPC, especialmente para a necessidade de intimação pessoal do devedor quando tiver decorrido mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. 3.

Advirta-se à parte executada que: i) decorrido o prazo sem pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%; ii) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante da dívida; iii) não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 523, §3º, e 525 do CPC); 4.

Constatado o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito e informar os dados bancários para transferência do valor.

Informados estes, expeça-se, desde logo, alvará de transferência em seu favor. 5.

Não havendo o pagamento voluntário, impõe-se a penhora e avaliação de bens e, considerando que o dinheiro é o primeiro na ordem de preferência, determino a penhora online, pelo sistema SISBAJUD, com o uso da ferramenta “teimosinha”, até o limite do débito indicado no requerimento da execução, acrescido de multa e honorários (arts. 523, 835 e 854 do CPC), devendo a parte exequente apresentar nova planilha do débito, incluindo multa e honorários. 6.

Aguarde-se por 48 horas notícia do cumprimento da ordem e, uma vez efetivado o bloqueio, realize-se, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial respectiva e intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para ciência e manifestação no prazo de 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); providenciando-se, no prazo de 24 horas, o desbloqueio de eventuais valores excedentes. 7.

Nada sendo impugnado, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 8.

Encerrados os prazos dos arts. 525 e 854 do CPC, expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte autora, que deverá ser intimada para apresentar os seus dados bancários no prazo de 05 dias, caso não conste tal informação nos autos. 9. Na hipótese de ser parcial ou frustrada a penhora de dinheiro, promova- se consulta ao RENAJUD para a busca de veículos da parte executada, com a consequente anotação de impedimento de transferência e de penhora, seguida da lavratura do respectivo termo (art. 845, §1º, do CPC) e intimação do executado.

Se necessário, consulte-se o valor do veículo na Tabela FIPE. 9.1.

Ainda não havendo êxito, promova-se consulta de bens imóveis em nome da executada no INFOJUD-DOI, intimando-se o exequente para manifestação de interesse, no prazo de 10 dias, acaso localizado algum bem. 9.2.

Por último, não sendo frutíferas as medidas retro, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação direcionado ao endereço da parte executada. 10.

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, o executado deve ser intimado por meio de seu advogado ou, se não houver advogado constituído, pessoalmente.

Presente o executado no momento da realização da penhora, deve, desde logo, ser intimado. 11.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, além do executado, deve ser intimado o seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 12.

Na intimação da penhora e avaliação de bens, advirta-se ao executado do prazo de 10 dias para requerer a sua substituição na forma do art. 847 do CPC; devendo o exequente ser intimado em seguida para manifestação no prazo de 03 dias (art. 853 do CPC). 13.

Na hipótese de não ser localizado o devedor, o oficial de justiça deve arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido; não o encontrando, procederá o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 860, § 1º, CPC). 14.

Não sendo encontrados bens para a satisfação integral do débito, a parte executada deve ser intimada para indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 847, §2º, do CPC, sob pena de sua omissão implicar em ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC), com a fixação de multa.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
12/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:46

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 07:45

Processo Reativado
13/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 17:17

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 09:54

Recebidos os autos
06/06/2024 09:54

Juntada de decisão
13/12/2022 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 08:49

Expedição de Certidão.
16/09/2022 08:32

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:06

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022 06:48

Publicado Intimação em 04/08/2022.
09/08/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 07:41

Decorrido prazo de EPIFANIO LOIOLA DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59.
31/07/2022 06:23

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 25/07/2022 23:59.
31/07/2022 06:23

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 18:03

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
15/07/2022 09:54

Juntada de Petição de apelação
15/07/2022 07:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/07/2022 08:15

Juntada de custas
12/07/2022 16:39

Juntada de custas
22/06/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:00

Outras Decisões
08/02/2022 09:12

Conclusos para decisão
03/02/2022 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 09:01

Expedição de Certidão.
07/12/2021 01:50

Decorrido prazo de EPIFANIO LOIOLA DE CARVALHO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:50

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:50

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 01:01

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
11/11/2021 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 19:47

Julgado procedente o pedido
24/08/2021 10:29

Conclusos para julgamento
24/08/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 23:26

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2021 14:21

Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 09:34

Audiência instrução realizada para 03/08/2021 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
03/07/2021 02:49

Decorrido prazo de EPIFANIO LOIOLA DE CARVALHO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 02:49

Decorrido prazo de FELIPHE FERREIRA DE LIMA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 02:45

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:25

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 02/07/2021 23:59.
17/06/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:12

Audiência instrução designada para 03/08/2021 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
09/04/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 11:11

Outras Decisões
04/08/2020 13:37

Juntada de guia
01/07/2020 14:38

Conclusos para decisão
27/06/2020 16:09

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 22/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 16:09

Decorrido prazo de EPIFANIO LOIOLA DE CARVALHO em 22/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 14:39

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 13:19

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2020 01:42

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 06:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 06:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2020 07:50

Conclusos para decisão
27/04/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 13:56

Conclusos para decisão
15/04/2020 13:56

Expedição de Certidão.
27/03/2020 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2020 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 09:44

Declarada incompetência
07/12/2018 10:24

Conclusos para decisão
11/10/2018 12:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 12:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 09:46

Juntada de Petição de contestação
28/08/2018 10:46

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
28/08/2018 10:46

Audiência conciliação realizada para 28/08/2018 10:30.
28/08/2018 10:08

Juntada de Petição de procuração
27/08/2018 08:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2018 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2018 11:38

Expedição de Mandado.
06/07/2018 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:21

Audiência conciliação designada para 28/08/2018 10:30.
29/05/2018 13:48

Decorrido prazo de ECOCIL 04 INCORPORACOES LTDA em 21/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 16:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 14:39

Audiência conciliação cancelada para 22/05/2018 10:30.
26/04/2018 14:33

Juntada de ato ordinatório
26/04/2018 14:32

Juntada de Certidão
12/04/2018 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2018 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 16:30

Audiência conciliação designada para 22/05/2018 10:30.
06/04/2018 10:25

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
06/04/2018 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 15:05

Conclusos para decisão
02/04/2018 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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