18/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
18/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:18

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800644-13.2019.8.20.5109 DESPACHO 1.

Intime-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito, considerando a juntada do documento de ID 162243970. 2.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
29/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:46

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/07/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:17

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800644-13.2019.8.20.5109 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARCIA MARIA DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, manifestarem-se acerca do conteúdo da "Requisição para Pagamento de Precatório - TJRN", elaborada no sistema SIGPRE, conforme ofício juntado no ID 155808863.

Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID 155812359 anexos, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Cumprindo a Decisão ID 143096422, INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria, para tomar ciência da expedição do Ofício Requisitório ID 155812359, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento do quantum debeatur, nos termos do art. 13 da lei 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:40

Expedição de Ofício.
26/06/2025 10:35

Juntada de Ofício
18/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:56

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2025 07:32

Conclusos para decisão
14/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:13

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
22/11/2024 13:13

Juntada de cálculo
14/08/2024 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
24/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:39

Juntada de Ofício
03/07/2024 10:14

Juntada de Ofício
02/05/2024 10:16

Juntada de Ofício
29/04/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:22

Juntada de Ofício
20/03/2024 13:31

Juntada de Ofício
21/02/2024 12:25

Juntada de Ofício
16/02/2024 13:56

Juntada de Ofício
08/02/2024 12:23

Juntada de Ofício
20/07/2023 07:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:31

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:00

Conclusos para julgamento
23/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 07:42

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:48

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:57

Recebidos os autos
03/02/2023 11:57

Juntada de decisão
20/10/2021 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:32

Conclusos para decisão
22/09/2021 11:15

Recebidos os autos
22/09/2021 11:15

Juntada de acórdão
28/09/2020 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 13:49

Conclusos para decisão
24/09/2020 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:08

Expedição de Certidão.
22/09/2020 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2020 11:48

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 20:05

Julgado procedente o pedido
15/07/2020 12:07

Conclusos para decisão
09/07/2020 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2020 17:27

Expedição de Certidão.
27/04/2020 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2020 11:43

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2020 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 18:07

Declarada incompetência
06/04/2020 12:29

Conclusos para julgamento
06/04/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 15:57

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 17:59

Conclusos para julgamento
28/02/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 09:42

Juntada de Petição de contestação
06/12/2019 14:19

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2019 07:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 22:41

Outras Decisões
04/12/2019 08:16

Conclusos para despacho
04/12/2019 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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