TJRN - 0800986-93.2020.8.20.5107

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Nova Cruz

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Polo Ativo

Partes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

CPF *23.***.*03-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MONTANHAS/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN em 10/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2025 00:15

    Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 04/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:19

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800986-93.2020.8.20.5107 Promovente: DAMIAO GUIMARAES LEITE Promovido: MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

    Diante da inércia da parte executada em efetuar o pagamento do RPV expedido, foi realizada a penhora online nas contas do ente municipal, conforme o ID 146782964.

    Relatei.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

    In casu, os valores devidos pela Fazenda Pública foram bloqueados, restando apenas a expedição de alvará em favor do autor.

    Isto posto, declaro extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Outrossim, determino a expedição de alvará em favor do autor, intimando-se este para, no prazo de 5 dias, tomar ciência do documento.

    Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

    Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

    MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

  • 16/06/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 13:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/03/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 09:40

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 17/06/2024 09:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/06/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:48

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTANHAS em 17/07/2023.

  • 19/07/2023 02:44

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN em 17/07/2023 23:59.

  • 23/05/2023 07:59

    Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 22/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 09:07

    Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 03:28

    Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 03:28

    Decorrido prazo de RENATA MARIA GOMES MARTINS em 09/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 17:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/11/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 19:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN em 27/09/2022 23:59.

  • 29/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 19:42

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN em 17/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 18:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/11/2021 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 07:40

    Decorrido prazo de RENATA MARIA GOMES MARTINS em 24/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 07:22

    Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 24/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 03:05

    Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 24/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 03:05

    Decorrido prazo de RENATA MARIA GOMES MARTINS em 24/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 20:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/06/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 00:26

    Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 24/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 02:24

    Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 08/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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