21/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:55

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800537-03.2025.8.20.5159 DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º, 9º e 10º, do CPC, a fim de que a parte tenha a oportunidade de manifestar-se, antes de que seja proferida o julgamento da lide, evitando-se, assim, a ocorrência de “decisão-surpresa”, intimem-se as partes, por seus advogados/procuradores, para se manifestarem acerca dos documentos juntados aos autos, requerendo o que entenderem oportuno, pertinente e de direito, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação, conforme estabelece o art. 357, II, do CPC.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, em acordo com o art. 357, IV.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 21/05/2025.
22/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:29

Outras Decisões
12/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801042-22.2024.8.20.5161

Joao Batista de Morais

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0849392-02.2025.8.20.5001

Jose Araujo Cid

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0845756-04.2020.8.20.5001

Municipio de Natal

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Marilia Almeida Mascena Bezerra

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0801235-96.2025.8.20.5130

Marlon Jose da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Francisco Yannmar da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/07/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0808336-54.2025.8.20.0000

Olga Rossana Florencio Abdon

Envision Industria de Produtos Eletronic...

Advogado: Mona Regalado Abou Chakra

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/05/2025 13:08

Exibir Processo