TJRN - 0135187-57.2014.8.20.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL SIQUEIRA DA ROCHA

CPF *14.***.*28-39

Advogados

FABIO MACHADO DA SILVA

OAB: 7594/RN

CPF *01.***.*29-91

ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO

OAB: 7343/RN

CPF *19.***.*07-89

HANNA LIGIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB: 39272/PE

CPF *96.***.*11-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLA LORENA ALVES

CPF *47.***.*64-09

GELMIRES LOPES FILHO

AUGUSTO CASTILHO DA SILVA

CPF *62.***.*10-87

IRANILDO SIQUEIRA DA ROCHA

CPF *10.***.*14-18

JOSIVANIA GOUVEIA DA SILVA

CPF *71.***.*42-15

ANDRYELLE ARAUJO FREIRE

CPF *01.***.*27-23

ELIZANGELA DA SILVA

CPF *48.***.*55-74

ANTONIO ROCHA DA SILVA NETO

CPF *80.***.*59-63

CELIA ALVES DE SIQUEIRA

CPF *22.***.*13-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0135187-57.2014.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL REU: ISMAEL SIQUEIRA DA ROCHA DESPACHO Operada a preclusão da decisão de pronúncia, consoante certificado pela Secretaria Judiciária (ID nº 142456662 - Pág. 7), intimem-se o Ministério Público e a defesa da parte pronunciada, a fim de que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, com observância do limite de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, em conformidade com o disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal brasileiro.

    Deverão considerar, a propósito, a orientação doutrinária e jurisprudencial atinentes à inaplicabilidade da cláusula da imprescindibilidade a testemunhas eventualmente arroladas e residentes em comarca distinta daquela onde realizada a sessão de julgamento.

    Ainda nesta oportunidade, em consonância com artigo 222, §3º do Código de Processo Penal1, as partes deverão manifestar eventual interesse na oitiva por videoconferência das testemunhas que residirem fora da comarca, a fim de viabilizar a solicitação de sala passiva.

    Natal/RN (data no sistema) ELIANA ALVES MARINHO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 Art. 222.

    A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes. § 3o Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a presença do defensor e podendo ser realizada, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

  • 23/04/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:46

    Outras Decisões

  • 11/04/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 17:35

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 15/03/2024 12:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/03/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 10:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2023 12:40

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:41

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 21/07/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 07:36

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 01/06/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2023 05:48

    Decorrido prazo de FABIO MACHADO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:53

    Outras Decisões

  • 25/04/2023 15:42

    Decorrido prazo de FABIO MACHADO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/04/2023 11:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/04/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:29

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 27/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 21:29

    Decorrido prazo de FABIO MACHADO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 21:29

    Decorrido prazo de ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO em 28/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/01/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:16

    Decorrido prazo de MPRN - 80ª Promotoria Natal em 10/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2022 11:03

    Decorrido prazo de FABIO MACHADO DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 06:13

    Decorrido prazo de ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO em 03/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 15:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2022 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2022 23:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 23:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:56

    Audiência instrução designada para 03/08/2022 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 09/12/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 01:18

    Digitalizado PJE

  • 16/11/2021 11:37

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 07/10/2021 11:27

    Certidão expedida/exarada

  • 07/10/2021 03:47

    Certidão expedida/exarada

  • 02/03/2021 11:30

    Certidão expedida/exarada

  • 04/09/2020 03:13

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2020 10:46

    Ato ordinatório

  • 03/07/2020 03:22

    Certidão expedida/exarada

  • 06/03/2020 08:42

    Certidão expedida/exarada

  • 05/03/2020 08:40

    Relação encaminhada ao DJE

  • 04/03/2020 08:57

    Concluso para despacho

  • 04/03/2020 08:56

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 02:06

    Mero expediente

  • 02/03/2020 03:50

    Documento

  • 28/02/2020 12:03

    Expedição de ofício

  • 27/02/2020 12:07

    Mero expediente

  • 27/02/2020 11:29

    Recebido os Autos do Advogado

  • 27/02/2020 09:20

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 12/02/2020 02:52

    Audiência

  • 12/02/2020 02:50

    Mero expediente

  • 11/02/2020 02:49

    Concluso para despacho

  • 11/02/2020 02:47

    Certidão expedida/exarada

  • 10/02/2020 06:24

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2020 06:21

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 10:45

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 09:23

    Documento

  • 02/10/2019 02:32

    Concluso para despacho

  • 02/10/2019 02:32

    Petição

  • 01/10/2019 04:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 04:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2019 08:02

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/09/2019 11:29

    Expedição de ofício

  • 25/09/2019 10:59

    Audiência de instrução e julgamento

  • 25/09/2019 10:13

    Certidão expedida/exarada

  • 19/09/2019 06:25

    Juntada de mandado

  • 18/09/2019 10:24

    Certidão de Oficial Expedida

  • 27/08/2019 05:24

    Certidão de Oficial Expedida

  • 27/08/2019 04:39

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/08/2019 10:18

    Certidão expedida/exarada

  • 22/08/2019 10:07

    Expedição de ofício

  • 22/08/2019 10:00

    Expedição de ofício

  • 21/08/2019 07:01

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2019 06:57

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2019 06:51

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2019 01:32

    Juntada de carta precatória

  • 07/08/2019 09:22

    Certidão expedida/exarada

  • 06/08/2019 02:28

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/08/2019 03:37

    Audiência

  • 05/08/2019 03:22

    Mero expediente

  • 02/08/2019 02:23

    Concluso para despacho

  • 02/08/2019 02:22

    Petição

  • 01/08/2019 07:22

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 01/08/2019 05:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2019 05:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2019 08:40

    Certidão expedida/exarada

  • 30/07/2019 01:15

    Documento

  • 30/07/2019 01:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 26/07/2019 12:15

    Outras Decisões

  • 26/07/2019 08:43

    Concluso para despacho

  • 26/07/2019 08:40

    Documento

  • 26/07/2019 08:36

    Certidão expedida/exarada

  • 26/07/2019 08:30

    Documento

  • 17/07/2019 10:26

    Expedição de ofício

  • 16/07/2019 09:34

    Audiência de instrução e julgamento

  • 11/07/2019 04:51

    Juntada de mandado

  • 10/07/2019 07:03

    Juntada de mandado

  • 10/07/2019 06:47

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/07/2019 06:50

    Juntada de mandado

  • 08/07/2019 07:22

    Certidão de Oficial Expedida

  • 04/07/2019 11:15

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/06/2019 04:29

    Expedição de Carta precatória

  • 26/06/2019 03:58

    Expedição de Carta precatória

  • 26/06/2019 02:42

    Expedição de ofício

  • 26/06/2019 02:37

    Expedição de ofício

  • 26/06/2019 02:36

    Certidão expedida/exarada

  • 26/06/2019 02:31

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 02:24

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 02:17

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2019 08:21

    Certidão expedida/exarada

  • 20/06/2019 05:07

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/06/2019 04:52

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 04:42

    Audiência

  • 03/06/2019 01:59

    Mero expediente

  • 27/05/2019 10:35

    Petição

  • 27/05/2019 01:03

    Concluso para despacho

  • 21/05/2019 04:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2019 04:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2019 07:33

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/05/2019 09:16

    Concluso para despacho

  • 16/05/2019 09:14

    Petição

  • 16/05/2019 09:13

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 14/05/2019 11:05

    Recebido os Autos do Advogado

  • 16/04/2019 12:30

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 16/04/2019 12:27

    Juntada de mandado

  • 05/04/2019 09:13

    Certidão de Oficial Expedida

  • 21/03/2019 02:10

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 01:57

    Certidão expedida/exarada

  • 21/03/2019 01:50

    Petição

  • 15/03/2019 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 02:42

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2019 02:41

    Reativação

  • 04/12/2017 03:12

    Redistribuição por direcionamento

  • 29/11/2017 01:34

    Documento

  • 11/10/2017 09:26

    Juntada de AR

  • 11/10/2017 09:23

    Recebimento

  • 09/10/2017 02:25

    Réu revel citado por edital

  • 06/10/2017 11:00

    Concluso para despacho

  • 06/10/2017 10:51

    Certidão expedida/exarada

  • 26/09/2017 12:53

    Despacho Proferido em Correição

  • 29/08/2017 11:17

    Certidão expedida/exarada

  • 28/08/2017 12:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 28/08/2017 11:01

    Expedição de edital

  • 28/08/2017 02:30

    Certidão expedida/exarada

  • 25/08/2017 01:49

    Recebimento

  • 24/08/2017 10:24

    Concluso para despacho

  • 24/08/2017 10:24

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 24/08/2017 04:12

    Mero expediente

  • 23/08/2017 08:27

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/08/2017 05:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2017 05:53

    Recebimento

  • 22/08/2017 10:51

    Recebimento

  • 21/08/2017 10:58

    Concluso para despacho

  • 21/08/2017 10:57

    Juntada de mandado

  • 21/08/2017 10:56

    Juntada de AR

  • 21/08/2017 04:25

    Mero expediente

  • 15/08/2017 12:50

    Certidão de Oficial Expedida

  • 18/07/2017 08:30

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/07/2017 05:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 05:32

    Recebimento

  • 14/07/2017 10:09

    Certidão expedida/exarada

  • 14/07/2017 10:01

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2017 09:10

    Expedição de ofício

  • 13/07/2017 02:03

    Expedição de ofício

  • 27/06/2017 11:11

    Mudança de Classe Processual

  • 27/06/2017 10:53

    Recebimento

  • 27/06/2017 01:11

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2017 12:13

    Morte do agente

  • 23/06/2017 12:04

    Denúncia

  • 08/05/2017 11:55

    Concluso para decisão

  • 05/05/2017 05:34

    Recebimento

  • 04/05/2017 05:03

    Reativação

  • 02/12/2014 12:36

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 02/12/2014 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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