12/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
12/08/2025 08:45

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:00

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:00

Decorrido prazo de MAX MORENO PINTO E SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0808198-18.2022.8.20.5004 PARTE RECORRENTE: MAX MORENO PINTO E SILVA PARTE RECORRIDA: BANCO DIGIMAIS S.A.

E OUTROS JUIZ RELATOR: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DECISÃO Recurso inominado interposto por MAX MORENO PINTO E SILVA em face de sentença do 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL.

Na espécie, a parte recorrente requereu a concessão do benefício da justiça gratuita, contudo não produziu prova da condição de hipossuficiência, em que pese devidamente intimada para tanto.

Reza o § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Destarte, aplica-se ao caso o disposto no art. 932, inciso III do CPC: Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Posto isso, não conheço do presente recurso inominado por deserção.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença recorrida, com o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.I.

KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz Relator em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 05:48

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MAX MORENO PINTO E SILVA
15/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MAX MORENO PINTO E SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO nº 0808198-18.2022.8.20.5004 PARTE RECORRENTE: MAX MORENO PINTO E SILVA PARTE RECORRIDA: BANCO DIGIMAIS S.A.

E OUTROS JUIZ RELATOR: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DESPACHO Recurso inominado interposto por MAX MORENO PINTO E SILVA em face de sentença do 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL.

O acesso das partes ao microssistema dos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, no entanto, em sede recursal, a parte recorrente deverá promover o recolhimento do respectivo preparo ou comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da justiça gratuita.

In casu, a parte recorrente, que se qualifica como autônomo, requer o benefício da justiça gratuita ao argumento de que "por ser economicamente hipossuficiente ao não poder arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família", deixando, porém, de apresentar prova documental nesse sentido.

Posto isso, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar prova documental dando conta da impossibilidade de efetuar o preparo recursal (com a juntada de contracheque, declaração de imposto de renda, comprovante de despesas mensais etc) ou para, no mesmo prazo, promover o recolhimento das respectivas custas.

Após, à conclusão com prioridade.

Natal/RN, data conforme registro do sistema.

KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz Relator em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:12

Recebidos os autos
18/04/2024 07:12

Conclusos para julgamento
18/04/2024 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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