TJRN - 0806247-61.2023.8.20.5001

1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.151.732/0001-33

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

DANIELA GRASSI QUARTUCCI

OAB: 162579/SP

CPF *80.***.*84-30

Polo Passivo

Partes

RITA MEDEIROS FERREIRA

CPF *65.***.*15-03

ROBERTO BEZERRA VITAL

CPF *57.***.*62-03

REBOUCAS & VITAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 40.488.919/0001-90

Advogados

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB: 5695/RN

CPF *33.***.*11-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 09:40

    Transitado em Julgado em 21/08/2023

  • 22/08/2023 03:11

    Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 05:43

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0806247-61.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

    EXECUTADO: REBOUCAS & VITAL EMPREENDIMENTOS LTDA, ROBERTO BEZERRA VITAL, RITA MEDEIROS FERREIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em desfavor de REBOUCAS & VITAL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (2).

    Em petição de Id. 101034754, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação, com a suspensão do feito até a data prevista para o cumprimento da avença. É o breve relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio.

    Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

    III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente feito com resolução do mérito.

    Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, considerando que já houve o decurso do prazo para o cumprimento integral da avença e não houve notícias nos autos acerca do seu descumprimento.

    Custas pagas.

    Honorários advocatícios como pactuado.

    Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito.

    P.

    I.

    C.

    Natal/RN, data da assinatura de registro.

    LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 26/07/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:50

    Homologada a Transação

  • 09/06/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 19:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 03:20

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 01:02

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 02/03/2023 12:49

    Juntada de custas

  • 01/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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