01/09/2025 04:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802576-87.2025.8.20.5121 Promovente: CONDOMINIO IMPERIAL Promovido(a): TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surtam efeitos jurídicos (Ids 161653359/161653360).

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquive-se, dispensando as intimações.

Sem custas, nem honorários.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
28/08/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:25

Homologada a Transação
25/08/2025 10:24

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/08/2025 02:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição de extinção
28/07/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802576-87.2025.8.20.5121 Promovente: CONDOMINIO IMPERIAL Promovido(a): TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO O art. 105 do Código de Processo Civil faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP- Brasil, nos termos do art. 4º, III, da Lei 14.063/202, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.

Portanto, intime-se a parte autora para regularizar a representação, bem como para juntar cópia do documento pessoal do atual síndico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
23/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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