09/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800473-45.2024.8.20.5153 Promovente: JOSE ANTONIO MIGUEL CAMPOS Promovido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Reative-se o processo.

A alegação de nulidade processual por ausência de cadastro do patrono da parte executada trata-se de matéria já devidamente suscitada e enfrentada por este Juízo em decisão anterior (Id. 133561334).

Trata-se de questão que não comporta reapreciação, uma vez que já foi objeto de análise e rejeição fundamentada, não havendo fatos novos que justifiquem sua rediscussão.

Assim, indefiro o pedido por se tratar de matéria já decidida nos autos.

Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
07/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:35

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 02:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 02:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 02:33

Processo Reativado
04/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:46

Outras Decisões
14/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 03:48

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:23

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:07

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 04:14

Conclusos para despacho
20/09/2024 05:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 04:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:51

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 11:20

Conclusos para julgamento
04/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:16

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 27/05/2024 10:45 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
27/05/2024 11:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 10:45, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
27/05/2024 07:21

Juntada de Certidão
25/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:41

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:39

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:39

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 07:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:47

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 27/05/2024 10:45 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
25/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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