13/09/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:16

Juntada de ato ordinatório
19/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/08/2025 11:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025 11:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:28

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/08/2025 23:59.
22/07/2025 06:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0817398-87.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARCUS PAULO PINHEIRO LOPES DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA MARCUS PAULO PINHEIRO LOPES promoveu a fase de cumprimento de sentença desse processo, com a apresentação dos cálculos a serem pagos pela parte executada.

A parte executada foi regularmente intimada, tendo permanecido silente no prazo legal, conforme certidão de Id. 149928784. É o que importa relatar.

Decido.

Quanto à execução dos termos da sentença propriamente dita, não há discussão judicial a respeito do efetivo valor devido pela parte executada, tendo em vista a concordância tácita desta parte ao não ter apresentado impugnação aos cálculos da inicial.

Assim, nada mais resta ao julgador senão homologar os cálculos trazidos a este Juízo.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, Id. 137042989, para que surtam os efeitos legais necessários.

Sem condenação em honorários (art. 85, §7º, do CPC).

Defiro, desde já, a retenção do percentual dos honorários advocatícios contratuais acordado, se constar nos autos cópia de contrato ou do ajuste firmado, o qual poderá ser apresentado até a formação do instrumento requisitório.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para suspensão do feito, com lançamento dos movimentos de número 15.247 (para precatório) ou 15.248 (para RPV), antes da remessa à SERPREC.

Desde já, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos a cópia do seu documento de CPF, inclusive do(s) respectivo(s) advogado(s), caso não conste nos autos, documentos essenciais à expedição do competente instrumento de requisição de pagamento, tudo na forma do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 17-TJRN, de 02 de junho de 2021.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RESUMO DOS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO ENTE DEVEDOR Município de Natal/RN VALOR DO BENEFICIÁRIO R$ 108.402,35 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS R$ 10.840,24 DATA-BASE DO CÁLCULO 11/2024 NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar REFERÊNCIA DO CRÉDITO Rendimentos de salário/aposentadoria RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Deferido.

NATAL/RN, 27 de junho de 2025.

GERALDO ANTÔNIO DA MOTA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2025 04:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 04:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 05:32

Conclusos para julgamento
30/04/2025 05:31

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/04/2025 23:59.
11/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:37

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 00:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:46

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 10:25

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 19:57

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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