30/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SOUZA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0886326-90.2024.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto, em 10(dez) dias.

Em seguida, com ou sem apresentação, envie-se os autos a uma das Turmas Recursais, a quem caberá o exame da gratuidade, tempestividade e efeitos do recurso.

Natal, 7 de julho de 2025 ALINE DANTAS DOS SANTOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:46

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 12:34

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento
10/05/2025 03:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SOUZA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SOUZA em 09/05/2025 23:59.
03/04/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 06:28

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:57

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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