23/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0803663-41.2025.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THALYTA SANTOS DE AZEVEDO REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso dos autos, restou comprovado, por meio da petição de id. nº 153845245, que a parte ré cumpriu a obrigação pactuada no acordo (id. 151254295), efetuando o pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor da parte autora, enquadrando-se, portanto, na hipótese legal de extinção da execução.

Verifico, ainda, que a parte exequente apresentou os dados bancários necessários à expedição dos alvarás (id. 152661063), bem como requereu a retenção de 30% (trinta por cento) sobre o valor recebido, a título de honorários advocatícios, conforme contrato acostado aos autos (id. 152661065).

Diante disso, DETERMINO a expedição de dois alvarás, via SISCONDJ, observando-se os seguintes valores: a) R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) em favor da parte exequente; b) R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) em favor do(a) advogado(a) habilitado(a).

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, para que produza os efeitos jurídicos e legais cabíveis.

Desde já, cientifica-se o(a) beneficiário(a) de que a transferência de valores para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil poderá implicar na cobrança de tarifas bancárias pela instituição financeira.

Considerando que o pagamento foi realizado de forma voluntária, fica dispensado o trânsito em julgado para a expedição dos alvarás, observando-se, contudo, a ordem cronológica de cumprimento.

Após a expedição, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
03/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CASACA LIMA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 00:15

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:01

Processo Reativado
28/05/2025 00:05

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DIAS GOMES em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:35

Homologada a Transação
21/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/04/2025 09:10.
27/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/04/2025 09:10.
23/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:05

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:27

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:14

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 05:52

Juntada de entregue (ecarta)
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2025 12:03

Declarada incompetência
28/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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