09/07/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:30

Expedido alvará de levantamento
07/07/2025 21:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0801257-47.2025.8.20.5004 Parte Autora: IGOR GONZAGA RODRIGUES DE LIMA Parte Ré: Banco BMG S/A DESPACHO No ID 156253297 a parte autora pede que os valores depositados sejam transferidos para conta bancária de seu advogado.

Decido.

Considerando (i) a recente atualização do Provimento n. 128/2015-CGJ/RN pelo Provimento n. 235/2022-CGJ/RN, ampliando-se a discricionariedade do Julgador a respeito da expedição de alvarás; (ii) a implantação do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, tornando obrigatória a expedição eletrônica de alvarás diretamente para a conta do credor, sendo desnecessária intermediação do crédito por terceira pessoa, ainda que seu/sua advogado(a); indefiro o pleito.

Logo, intime-se a parte credora, através do advogado habilitado nos autos, para que, em 05 (cinco) dias: a) informe os dados bancários do demandante com vistas à expedição do alvará para levantamento do depósito judicial; ou para que se manifeste em comparecer pessoalmente à agência bancária. b) caso seja do seu interesse, apresente instrumento contratual para fins de retenção dos honorários contratuais de acordo com o percentual acertado.

Por oportuno, registro que o SISCONDJ apenas permite a utilização de conta corrente ou conta poupança, não sendo possível a liberação por meio de conta salário.

Cumprida a diligência, nova conclusão para despacho. À secretaria para as providências necessárias.

Natal/RN, data constante do ID.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:02

Processo Reativado
01/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 23:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 21:17

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 21:16

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:37

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 07:57

Conclusos para julgamento
23/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:32

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:04

Outras Decisões
27/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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