TJRN - 0802854-90.2021.8.20.5004
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 02:52
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802854-90.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TROKAUTO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP EXECUTADO: VAN SERVICE LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA - ME DESPACHO Trata-se de feito arquivado desde 23/07/2024.
A parte exequente, por meio da petição constante nos autos, requer o desarquivamento do feito e a realização de nova tentativa de constrição judicial sobre o veículo Renault/Master EUR STDL3, placa QGA-6907, com a finalidade de satisfazer o débito exequendo.
Passo à análise.
Compulsando os autos, verifica-se que não há nos autos qualquer elemento novo ou fato superveniente que justifique a reativação do feito.
Ressalte-se que incumbe ao exequente o ônus de demonstrar a existência de bens passíveis de penhora, ainda que de forma mínima, o que não se verifica no presente caso.
Ademais, a tentativa de constrição sobre o veículo mencionado já foi objeto de análise anterior, tendo sido indeferida diante da existência de impedimento judicial anterior sobre o bem, decorrente de outro processo, o que inviabiliza novo registro de restrição, diante da ausência de desembaraço do bem.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.
Intime-se o autor e após, voltem os autos ao arquivo.
Expedientes necessários.
GUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/07/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 09:44
Processo Reativado
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07/07/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2025 17:35
Conclusos para decisão
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20/06/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 15:32
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 15:31
Processo Reativado
-
23/07/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 21:24
Conclusos para decisão
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16/07/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 16:34
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 16:33
Processo Reativado
-
11/07/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 23:04
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 04:00
Decorrido prazo de TROKAUTO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.
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18/07/2023 14:56
Arquivado Definitivamente
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18/07/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:55
Processo Reativado
-
18/07/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 07:22
Arquivado Definitivamente
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23/02/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2023 01:39
Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA FARIAS em 27/01/2023 23:59.
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25/01/2023 03:56
Decorrido prazo de EDNALDO PATRICIO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
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24/01/2023 17:29
Conclusos para despacho
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24/01/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 09:34
Decorrido prazo de FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES em 23/01/2023 23:59.
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20/12/2022 01:51
Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.
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29/11/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 15:36
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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18/11/2022 22:58
Conclusos para julgamento
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18/11/2022 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/11/2022 14:33
Juntada de Petição de diligência
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09/11/2022 21:53
Expedição de Mandado.
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08/11/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 09:49
Juntada de Certidão
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26/08/2022 07:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 18:51
Decorrido prazo de TROKAUTO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.
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22/05/2022 21:50
Decorrido prazo de TROKAUTO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.
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10/05/2022 16:05
Conclusos para despacho
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10/05/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
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04/05/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 11:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/04/2022 21:59
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 19:21
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 10:52
Conclusos para despacho
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21/09/2021 01:35
Decorrido prazo de VAN SERVICE LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
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06/09/2021 13:55
Juntada de Petição de petição
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25/08/2021 14:31
Juntada de aviso de recebimento
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17/08/2021 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2021 12:51
Juntada de ato ordinatório
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06/08/2021 11:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/08/2021 09:15
Transitado em Julgado em 01/07/2021
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06/08/2021 09:12
Juntada de Certidão
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29/07/2021 21:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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13/07/2021 00:50
Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA FARIAS em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 00:50
Decorrido prazo de EDNALDO PATRICIO DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 00:50
Decorrido prazo de FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES em 12/07/2021 23:59.
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07/07/2021 02:00
Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 06/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:40
Decorrido prazo de PATRICIA WANDERLEY FERNANDES LISBOA em 01/07/2021 23:59.
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15/06/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 18:04
Julgado procedente em parte do pedido
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04/05/2021 09:04
Conclusos para julgamento
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04/05/2021 08:02
Decorrido prazo de VAN SERVICE LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.
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19/04/2021 11:31
Juntada de aviso de recebimento
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12/03/2021 10:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/03/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 12:05
Conclusos para decisão
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02/03/2021 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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