24/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:31

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0802097-93.2022.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO BEZERRA DE SOUTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Passo a fundamentar e decidir.

Cuida-se de cumprimento de sentença, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação ao ID 155655952.

O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso dos autos, resta inconteste a satisfação da obrigação pelo executado, tal como se vê dos documentos juntados aos nos autos, sendo, assim, de se determinar a imediata extinção da presente execução.

Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem custas nem honorários de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
01/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
15/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:48

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
16/01/2025 15:01

Juntada de cálculo
17/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:33

Outras Decisões
08/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
08/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:59

Transitado em Julgado em 31/10/2023
07/12/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2023 06:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 06:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 13:37

Conclusos para julgamento
21/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:43

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:35

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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