12/07/2025 06:10

Decorrido prazo de DAYSE ELIZABETH DE ARAUJO DUARTE em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0801599-37.2021.8.20.5121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIO LUIZ DE ARAUJO DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que a sentença de mérito (ID nº 106965167), confirmada por trânsito em julgado (ID nº 121999004), condenou a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

O valor da causa foi fixado em R$ 5.239,08 (cinco mil duzentos e trinta e nove reais e oito centavos), conforme consta da petição inicial.

Entretanto, ao analisar o cálculo apresentado em planilha ao ID 120352809, verifica-se que a planilha indica R$ 5.544,82 como sendo o valor final dos honorários, quando, na verdade, esse valor corresponde ao montante total do valor atualizado da causa, e não ao valor dos honorários devidos.

Assim, considerando que os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado monetariamente, DETERMINO que a parte exequente seja intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo corrigida, limitada ao valor correspondente a 10% do valor atualizado da causa, conforme fixado na sentença.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Macaíba/RN, data registrada no sistema.

WITEMBURGO GONCALVES DE ARAUJO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:56

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 10:43

Outras Decisões
10/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
20/11/2024 02:18

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:24

Decorrido prazo de DAYSE ELIZABETH DE ARAUJO DUARTE em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:56

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:35

Outras Decisões
16/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 05:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.
26/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:12

Transitado em Julgado em 24/04/2024
01/05/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 05:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.
27/03/2024 05:17

Decorrido prazo de DAYSE ELIZABETH DE ARAUJO DUARTE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:52

Decorrido prazo de DAYSE ELIZABETH DE ARAUJO DUARTE em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 13:25

Conclusos para julgamento
03/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:08

Conclusos para despacho
04/05/2023 03:08

Decorrido prazo de DAYSE ELIZABETH DE ARAUJO DUARTE em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:29

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 21:26

Conclusos para despacho
06/04/2022 06:10

Decorrido prazo de DAYSE ELIZABETH DE ARAUJO DUARTE em 05/04/2022 23:59.
03/03/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 18:43

Expedição de Ofício.
02/03/2022 18:43

Expedição de Ofício.
04/12/2021 01:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/12/2021 23:59.
18/11/2021 00:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2021 23:59.
02/11/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 18:52

Conclusos para despacho
25/10/2021 15:38

Juntada de Petição de petição incidental
14/10/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2021 08:26

Conclusos para despacho
04/10/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/09/2021 23:59.
08/09/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:02

Juntada de Certidão
09/07/2021 12:37

Conclusos para despacho
09/07/2021 12:13

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RN em 06/07/2021 23:59.
01/07/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 19:38

Juntada de diligência
28/06/2021 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 19:34

Juntada de Petição de diligência
28/06/2021 12:04

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:54

Expedição de Mandado.
25/06/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2021 18:53

Conclusos para decisão
24/06/2021 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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