07/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 12:16

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 00:21

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:29

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801144-92.2024.8.20.5145 Requerente: FILOMENA HONORIO DOS SANTOS Requerido: Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a autora faleceu no curso do processo.

Em audiência realizada em 10/03/2025 foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de habilitação dos sucessores/herdeiros da demandante, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 51, V, da Lei n. 9.099/95).

No entanto, até a presente data não houve habilitação.

Sobre o assunto, assim dispõe o art. 51, V, da Lei nº 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; Desse modo, não se afigura possível o prosseguimento da demanda dada a ausência de habilitação de herdeiros/sucessores da parte autora falecida.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, V, da Lei 9.099/95, o que faço por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Sem custas, não sendo também cabível a condenação em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Apresentado Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e pagamento do preparo ou pedido de gratuidade, caso seja aplicável, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos à instância superior.

Certificado o trânsito em julgado, sendo mantida a presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos.

P.

R.

I.

Nísia Floresta/RN, 04/07/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:20

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
02/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/03/2025 11:06

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 10/03/2025 09:15 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara, #Não preenchido#.
10/03/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025 11:06

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 09:15, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
07/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:47

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 15:25

Juntada de diligência
08/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:32

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:27

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 10:57

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 10/03/2025 09:15 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara, #Não preenchido#.
16/10/2024 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 16:01

Recebidos os autos.
15/10/2024 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara
15/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:08

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:39

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 09:06

Audiência Conciliação Cível - Juizado realizada para 03/09/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
03/09/2024 09:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
02/09/2024 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:37

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 15/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:37

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:25

Juntada de intimação de audiência
29/07/2024 09:24

Juntada de citação
29/07/2024 09:20

Audiência Conciliação Cível - Juizado redesignada para 03/09/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
29/07/2024 09:15

Audiência Conciliação Cível - Juizado designada para 22/08/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
22/07/2024 12:33

Recebidos os autos.
22/07/2024 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara
22/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:49

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:08

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 09:50

Audiência Conciliação Cível - Juizado não-realizada para 16/07/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
16/07/2024 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 09:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
02/07/2024 08:47

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:55

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 08:04

Decorrido prazo de Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 08:04

Decorrido prazo de Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:10

Juntada de citação
12/06/2024 11:08

Juntada de intimação de audiência
12/06/2024 11:07

Audiência Conciliação Cível - Juizado designada para 16/07/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
12/06/2024 07:58

Recebidos os autos.
12/06/2024 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara
11/06/2024 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801887-88.2025.8.20.5106

C3 Comercial Credito Cobranca LTDA

Teodomiro Botto

Advogado: Maria Stefanne Gomes Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/01/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800113-14.2025.8.20.5109

Sebastiao Francisco da Cruz

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0813965-17.2025.8.20.5106

Antonio Francisco da Silva

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Lourenna Nogueira Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/07/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0848684-49.2025.8.20.5001

Maria do Socorro de Souza Almeida

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0801112-56.2025.8.20.5144

Grande Sertao I Transmissora de Energia ...

Joedson Rodrigues da Silva

Advogado: Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 07:37

Exibir Processo