18/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:05

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:22

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:17

Decorrido prazo de GILVANIZE MARQUES SOARES em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0817359-81.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GILVANIZE MARQUES SOARES REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos.

Frustrada a busca de bens penhoráveis, a parte autora não se manifestou, ocorrendo a hipótese da norma supracitada.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. É o projeto de sentença.

De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo.

Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95.

ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

NATAL /RN, 1 de julho de 2025.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:28

Juntada de informação
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:59

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2025 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/03/2025.
26/03/2025 00:57

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:15

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 06:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 06:31

Processo Reativado
12/02/2025 21:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:47

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BARBARA RODRIGUES FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:38

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BARBARA RODRIGUES FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:11

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:55

Conclusos para julgamento
07/11/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 07:49

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802556-38.2025.8.20.5108

Selma Herculano da Rocha

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/06/2025 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0803320-90.2024.8.20.5162

Municipio de Extremoz

Fabio Luis Soares de Macedo

Advogado: Marcelo Henrique de Sousa Torres

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0852707-38.2025.8.20.5001

E. Azevedo Investimentos e Participacoes...

Municipio de Natal

Advogado: Fernando de Araujo Jales Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/07/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0848150-08.2025.8.20.5001

Maria da Penha Paiva

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0809729-14.2025.8.20.0000

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Vanessa Albuquerque Pinto

Advogado: Clesio Jose de Luna Freire Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2025 19:31

Exibir Processo