15/09/2025 06:42

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:40

Expedição de Mandado.
11/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0810476-69.2025.8.20.5106 DECISÃO No caso dos autos, verifico ser imprescindível a realização de perícia para o deslinde do presente feito.

Considerando que a perícia judicial será custeada pela autarquia previdenciária demandada, nomeio o ortopedista Dr.

Fábio Farias Romualdo de Oliveira, devendo este se manifestar acerca da aceitação do encargo no prazo de 10 (dez) dias.

Fixo, desde já, os honorários periciais em R$509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), valor de referência que consta na Portaria nº 1.693/2024-TJRN, de 27 de dezembro de 2024.

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, em 15 (quinze) dias, conforme o art. 465, §1º, II e III, do CPC.

Após o perito firmar compromisso, intime-se o INSS para realizar o depósito prévio destes no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei 8.620/93.

Em seguida, com a comprovação do depósito, intime-se a perita nomeada para, no prazo 15 (quinze) dias, aprazar a perícia, devendo este juízo ser informado, do horário e local de realização desta, com pelo menos vinte dias de antecedência.

Devem as partes, seus advogados e assistentes técnicos serem cientificados da data da perícia, para o devido comparecimento.

A parte autora deverá apresentar, no momento da perícia, todos os documentos médicos que possuir (atestados, exames, relatórios médicos, etc), pertinentes ao caso.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem acerca deste, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 477, § 1° do CPC.

Caso as partes, o parquet ou o assistente técnico da parte apresentem petição relatando dúvidas ou divergência no laudo, determino, desde já, que a secretaria intime o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar esclarecimentos, nos termos do art. 477,§ 2°, do CPC.

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Mossoró-RN, data registrada abaixo.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição incidental
01/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:24

Outras Decisões
29/07/2025 08:39

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:24

Decorrido prazo de JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:24

Decorrido prazo de VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:13

Decorrido prazo de KLAUSRAONI FAUSTINO OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró , 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0810476-69.2025.8.20.5106 DESPACHO I – Determino a Secretaria que proceda a intimação das partes através de seu(s) advogado(s)/procuradores para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se têm provas a produzir em audiência, devendo informar se desejam a realização de audiência virtual ou presencial, nos moldes da Resolução n. 481/2022 - CNJ ou se desejam o julgamento antecipado da lide.

Em caso afirmativo, especificá-las.

II – Decorrido o prazo acima assinalado, voltem-me conclusos para despacho.

III - Havendo manifestação das partes no sentido de que não desejam produzir provas em audiência, determino, desde já, que os autos venham conclusos para sentença.

IV – Cumpra-se.

Mossoró-RN, data da assinatura eletrônica.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
01/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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