10/09/2025 02:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0853516-28.2025.8.20.5001 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE LIRA REU: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Decisão Interlocutória Trata-se de ação declaratória com reparação que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar.

Decido.

REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir porque, quando o provimento judicial procurado pela parte é necessário, útil e adequado ao que pretende, configura-se o interesse de agir, que é a conjunção dessas 03 (três) qualidades.

Dito isso, DECLARO o feito saneado, pois sem mais questões processuais a resolver.

Dando seguimento, então, ao curso da ação, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a respeito da necessidade de instruir ou não o feito; caso tenham a requerer, que o façam especificando o meio de prova que pretendem produzir, justificando por quê, sob pena de indeferimento.

Caso não tenham, que solicitem o julgamento antecipado da lide no prazo concedido.

Ao final, novamente conclusos.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 07:53

Conclusos para despacho
07/09/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0853516-28.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DE FATIMA DE LIRA Réu: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 21 de agosto de 2025.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/08/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 00:08

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0853516-28.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE LIRA REU: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA D E S P A C H O DECLARO o feito de tramitação prioritária em razão da idade da parte autora (Artigo 71 do Estatuto do Idoso e Artigo 1.048, caput e inciso I, do Código de Processo Civil).

DEFIRO o pedido de gratuidade de juízo para não comprometer seu sustento pessoal ou familiar em razão das despesas processuais (Artigo 98 do Código de Processo Civil).

CITE-SE a ré para contestar a demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (Artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

Ao final do prazo para contestar e, se for o caso, para replicar, RETORNE o feito em conclusão para decisão de saneamento.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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