28/06/2024 21:46

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 17:29

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 00:21

Decorrido prazo de EDNALDO PATRICIO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES em 06/12/2023 23:59.
02/12/2023 05:00

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
09/11/2023 18:20

Publicado Intimação em 07/11/2023.
09/11/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
09/11/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
09/11/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0840967-54.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VELA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA - ME REU: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta por VELA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA - ME contra JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, todos qualificados.

Através do despacho de ID. 104036080, proferido em 26/07/2023,verifica-se que este Juízo determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas do processo, sob pena de extinção da ação.

Posteriormente, em 28/08/2023, a parte autora peticionou (Id. 105982704), requerendo a dilação do prazo para recolher as custas processuais.

Todavia, ao que se vê, mesmo com o decurso de três meses desde o ajuizamento da ação, sobressai que o postulante ignorou o comando judicial, deixando de recolher as custas respectivas, havendo transcorrido o prazo.

Dessa forma, entendo que ao deixar de recolher as custas iniciais, o autor deu margem ao cancelamento da distribuição processual, autorizado pelo art. 290, do CPC, impondo-se, assim, a extinção da ação por indeferimento da petição inicial.

PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I c/c 330, IV do CPC.

Por outro lado, com suporte no artigo 290, do mesmo Diploma Processual, ordeno o cancelamento da distribuição, uma vez que não se deu o devido preparo previsto em Lei.

Sem custas, face ao cancelamento da Distribuição ordenado no parágrafo anterior, e sem honorários.

P.

R.

I.

Cumpra-se e, sem recurso, arquive-se independentemente de nova ordem.

NATAL/RN,data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:02

Determinado o cancelamento da distribuição
31/10/2023 13:02

Indeferida a petição inicial
16/09/2023 04:03

Decorrido prazo de FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 07:06

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0840967-54.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VELA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA - ME REU: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Vistos etc.

De início, verifico que a parte autora é Pessoa Jurídica e que propôs a ação, não recolhendo as custas processuais.

Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN Assim, DETERMINO que se proceda a intimação do autor, por advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção da ação, a teor do que estabelece o art. 290, do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, retornem os autos em conclusão.

Cumpra-se.

P.I.

NATAL/RN, 26 de julho de 2023.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:08

Conclusos para decisão
26/07/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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