TJRN - 0802846-14.2025.8.20.5121
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Macaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:06
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 02/09/2025 23:59.
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01/09/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
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13/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 01:53
Juntada de entregue (ecarta)
-
07/08/2025 05:55
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59.
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24/07/2025 13:22
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/07/2025 00:06
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/07/2025.
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18/07/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 01:32
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0802846-14.2025.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: MARINEIDE AUGUSTO BARBOSA Promovido(a):Banco BMG S/A DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) com pedido de tutela de urgência, proposta por MARINEIDE AUGUSTO BARBOSA, qualificado(a), em face de Banco BMG S/A, igualmente qualificado.
Em suma, aduz o(a) promovente que foi surpreendido(a) com descontos em seu benefício previdenciário por parte do banco promovido, sem, contudo, ter celebrado o legítimo contrato com o réu.
Postulou, em sede liminar, seja o réu compelido a cessar com os descontos. É o que importa relatar.
Decido.
Inicialmente, recebo a inicial, haja vista estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
Defiro, ainda, o pedido de justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais (art. 99, §3º, do CPC).
Deixo para decidir acerca da inversão no ônus da prova por ocasião no saneamento do processo.
Conforme disciplina o art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência pressupõe: a) a probabilidade do direito; b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; c) ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
No caso em apreço, não se vislumbra o fumus boni iuri, pelo menos em sede de cognição sumária, pois a alegação de fraude contratual não restou demonstrada com as provas até então colacionadas.
Nessa modalidade de demanda, em regra, a realização de perícia se mostra necessária a fim de dirimir a dúvida quanto à autenticidade da assinatura da autora em eventual contrato que possa vir a ser juntado ao processo pelo réu, o que demanda dilação probatória e o exercício da ampla defesa.
Por outro lado, também não se identifica o periculum in mora na espécie, pois os descontos se iniciaram em 2018 e somente agora a parte autora vem em juízo impugná-los.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.
Deixo, por ora, de designar conciliação, cabendo ao réu, querendo, propor acordo na contestação.
Cite-se o(a) réu, ressaltando que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, e que, em caso de não contestar o pedido, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Macaíba, data do sistema.
DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente) -
14/07/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:22
Não Concedida a Medida Liminar
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08/07/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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