04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0000339-23.2012.8.20.0125 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EMMANUELLE CAMPOS DINIZ RAFAEL, VALDENIA NUNES DE OLIVEIRA, JUSCELINO PEREIRA DA SILVA, TÁSSIA QUELI BATISTA CAMPOS, VANESSA QUELI BATISTA CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PATU DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela parte autora, informando renúncia ao precatório expedido em seu favor para que seja pago o crédito mediante RPV.

Observa-se que a petição ID nº 133102103 - Pág. 1, informa que os requerentes renunciam ao valor que ultrapassa o teto da RPV.

Ocorre que não se juntou nenhum termo de renúncia, bem como as procurações contidas nos autos não contemplam poderes específicos.

Assim, determino a intimação dos requerentes, por seus advogados, para em 10 (dez) dias, juntarem procuração com poderes específicos para renuncia ao valor do precatório mencionado no que exceder ao teto, ou termo de renúncia assinado pelos requerentes e juntada de documento de identificação.

Diligências e expedientes necessários.

PATU/RN, 3 de julho de 2025.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/05/2024 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 04:50

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:56

Expedição de Certidão.
11/05/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 18/04/2024 23:59.
13/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
28/02/2024 02:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:06

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:06

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
01/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 10:10

Processo Reativado
29/11/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:42

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2022 22:42

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 22:39

Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022 03:35

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 03:35

Decorrido prazo de GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 16/11/2022 23:59.
21/10/2022 05:22

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
15/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 12:10

Conclusos para decisão
22/03/2022 12:10

Juntada de Certidão
29/01/2022 05:35

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 21:12

Juntada de ato ordinatório
17/12/2021 21:11

Juntada de Certidão
19/11/2021 03:45

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
04/11/2021 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:35

Julgado procedente o pedido
16/09/2021 14:20

Conclusos para julgamento
20/08/2021 02:35

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:45

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 19/08/2021 23:59.
19/08/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:47

Conclusos para julgamento
02/06/2020 17:46

Recebidos os autos
02/06/2020 05:48

Digitalizado PJE
06/02/2019 01:00

Concluso para sentença
05/02/2019 05:09

Juntada de Ofício
19/06/2018 04:26

Juntada de AR
06/06/2018 05:35

Juntada de Ofício
11/05/2018 12:55

Juntada de Ofício
26/04/2018 11:24

Expedição de ofício
25/04/2018 02:01

Expedição de ofício
25/04/2018 02:00

Expedição de ofício
31/08/2017 12:23

Concluso para despacho
21/08/2017 11:48

Certidão expedida/exarada
24/07/2017 09:27

Certidão expedida/exarada
21/07/2017 04:59

Relação encaminhada ao DJE
20/07/2017 03:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 07:50

Petição
21/06/2017 10:34

Petição
12/06/2017 09:29

Juntada de AR
12/06/2017 09:20

Juntada de AR
07/06/2017 10:42

Decisão Proferida
07/06/2017 03:38

Certidão expedida/exarada
31/05/2017 09:22

Juntada de carta devolvida
31/05/2017 09:22

Juntada de carta devolvida
31/05/2017 09:22

Juntada de AR
16/05/2017 10:28

Juntada de mandado
15/05/2017 02:49

Certidão de Oficial Expedida
28/04/2017 09:17

Certidão expedida/exarada
27/04/2017 05:45

Relação encaminhada ao DJE
27/04/2017 04:39

Recebimento
27/04/2017 03:40

Expedição de Mandado
27/04/2017 03:27

Expedição de carta de intimação
27/04/2017 03:27

Expedição de carta de intimação
27/04/2017 03:26

Expedição de carta de intimação
27/04/2017 03:25

Expedição de carta de intimação
27/04/2017 03:25

Expedição de carta de intimação
26/04/2017 06:02

Mero expediente
26/04/2017 05:38

Audiência
12/09/2016 12:37

Concluso para despacho
12/09/2016 12:28

Recebimento
26/08/2015 09:48

Concluso para despacho
24/08/2015 12:37

Certidão expedida/exarada
23/04/2014 04:29

Recebimento
10/04/2014 10:51

Mero expediente
24/07/2012 12:00

Concluso para despacho
23/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/07/2012 12:00

Documento
05/07/2012 12:00

Mero expediente
05/07/2012 12:00

Recebimento
28/06/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
26/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
25/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/06/2012 12:00

Publicação
14/06/2012 12:00

Mero expediente
14/06/2012 12:00

Recebimento
21/05/2012 12:00

Concluso para despacho
18/05/2012 12:00

Concluso para despacho
18/05/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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