25/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:56

Audiência Instrução realizada conduzida por 23/04/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de Lajes, #Não preenchido#.
23/04/2025 22:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Lajes.
22/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:23

Juntada de devolução de mandado
22/04/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:20

Juntada de devolução de mandado
21/04/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 16:22

Juntada de devolução de mandado
07/04/2025 10:47

Juntada de Ofício
03/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:39

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:05

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:05

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:07

Audiência Instrução designada para 23/04/2025 10:00 Vara Única da Comarca de Lajes.
29/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:59

Audiência instrução realizada para 07/03/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Lajes.
14/03/2024 09:59

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Lajes.
06/03/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:23

Expedição de Ofício.
31/01/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:42

Expedição de Ofício.
18/01/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:03

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:39

Audiência instrução designada para 07/03/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Lajes.
26/10/2023 10:43

Audiência instrução realizada para 26/10/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Lajes.
26/10/2023 10:42

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 11:00, Vara Única da Comarca de Lajes.
23/10/2023 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 23:01

Juntada de devolução de mandado
20/09/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:11

Juntada de devolução de mandado
28/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:17

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:51

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:51

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:23

Audiência instrução designada para 26/10/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Lajes.
20/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:04

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo: 0800401-46.2022.8.20.5600 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: ELIEUDE VIEIRA DE LIMA DECISÃO A priori, o art. 41 do CPP estabelece que “a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.

A denúncia descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada.

No mais, ao menos em sede de cognição sumária, verifica-se presente nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da suposta prática dos crimes de furto qualificado, de acordo com os elementos de prova carreado aos autos pelo Inquérito Policial; pelo que se mostra descabida a tese defensiva.

Nestes termos, não existindo motivo algum demonstrado para absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, MANTENHO o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Por todas estas argumentações, DETERMINO a inclusão do presente feito na pauta de audiências de instrução deste Juízo, facultando à Defesa e ao Ministério Público comparecer ao referido ato mediante videoconferência ou de forma presencial.

No mais, defiro o pedido para apresentação do rol de testemunhas em momento posterior.

Porém, tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a confecção dos mandados de intimação, o ROL deverá ser apresentado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data aprazada para a audiência.

Findo o referido prazo, a testemunha deverá comparecer independentemente de intimação.

Com relação à informação prestada pela Central de Monitoramento Eletrônico, no ID nº 93236797, INTIME-SE o acusado para comparecer ao CEME para a reinstalação do equipamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação de sua prisão preventiva.

Intimem-se as testemunhas e Defesa.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

LAJES /RN, 6 de junho de 2023.

GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:12

Recebida a denúncia contra ELIEUDE VIEIRA DE LIMA
16/05/2023 08:59

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:44

Conclusos para decisão
20/12/2022 16:01

Juntada de Petição de notícia de fato
03/12/2022 18:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/12/2022 18:13

Juntada de Ofício
29/11/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/11/2022 21:08

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 11:07

Juntada de recibo de envio por hermes
11/10/2022 14:12

Juntada de Ofício
11/10/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:50

Revogada a Prisão
07/04/2022 12:17

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/03/2022 09:18

Juntada de Petição de denúncia
09/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:17

Juntada de ato ordinatório
08/03/2022 11:11

Juntada de Petição de inquérito policial
21/02/2022 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2022 17:38

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:45

Audiência de custódia realizada para 21/02/2022 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
21/02/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 15:17

Audiência de custódia designada para 21/02/2022 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
21/02/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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