22/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
22/08/2025 14:36

Transitado em Julgado em 21/08/2025
11/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível n.º 0803843-73.2022.8.20.5162 Apelante: Edinalva Nascimento de Araújo Advogado: Dr.

Francinaldo da Silva Barbosa Apelado: Município de Extremoz Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposto por Edinalva Nascimento de Araújo, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

Intimado a comprovar a hipossuficiência, permaneceu silente, e o pedido de justiça gratuita foi indeferido; determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento distribuição, também não o fez, consoante certidão Id 32655934.

Com efeito, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
28/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 18:29

Negado seguimento a Recurso
25/07/2025 06:28

Conclusos para decisão
25/07/2025 06:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de EDINALVA NASCIMENTO DE ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de EDINALVA NASCIMENTO DE ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível n.º 0803843-73.2022.8.20.5162 Apelante: Edinalva Nascimento de Araújo Advogado: Dr.

Francinaldo da Silva Barbosa Apelado: Município de Extremoz Relator: Juiz Convocado Cícero Macedo DECISÃO Concedido prazo para o ora apelante demonstrar a sua hipossuficiência (Id 31736367), este ficou inerte, conforme certidão de Id 32354459.

Portanto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sendo assim, intime-se a recorrente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, realize o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

Decorrido o prazo, retorne o processo concluso.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data na assinatura digital.

Juiz Convocado Cícero Macedo Relator
15/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de EDINALVA NASCIMENTO DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:01

Decorrido prazo de EDINALVA NASCIMENTO DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:14

Recebidos os autos
19/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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