25/08/2025 06:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0802414-98.2024.8.20.5001 Exequente: IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:39

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
18/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0802414-98.2024.8.20.5001 Exequente: IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para, em 5 (cinco) dias, informar nos autos os seus dados bancários (conta/agência/banco), a fim de que este Juízo possa ordenar os pagamento do(s) seu(s) crédito(s).

Cumpra-se.

Natal, 26 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
16/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:09

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:42

Recebidos os autos
07/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
24/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:58

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:17

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 31/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:43

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/11/2024 06:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:47

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
13/08/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:33

Decorrido prazo de IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:08

Decorrido prazo de IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
23/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 19:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:11

Transitado em Julgado em 07/05/2024
23/05/2024 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 19:40

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:36

Decorrido prazo de IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:36

Decorrido prazo de IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento
27/03/2024 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 02:25

Decorrido prazo de IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 03:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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