08/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:52

Transitado em Julgado em 02/09/2025
08/09/2025 14:48

Transitado em Julgado em 02/09/2025
08/09/2025 14:43

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de KAROLINE FERNANDES PINTO LOPES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:51

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0851949-64.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, ALIZANDRA DE ASSIS CANDIDO, ALLAN DA SILVA RODRIGUES, ALLAN DE MEDEIROS PINHEIRO, ALLAN ELIAS DE SOUZA COSTA AVALOS, ALLAN FERNANDES BEZERRA, ALLAN FREDERICO MEDEIROS DA SILVA, ALLAN KARDEC ALVES DA MOTA, ALLAN KARDEC DE PAIVA, ALLAN PHYLLIPE GOMES CASSEMIRO, ALLAN RODRIGO ALMEIDA CORTEZ EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de execução individual de sentença coletiva apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, e pelos substituídos processualmente, Alizandra de Assis Candido, Allan da Silva Rodrigues, Allan de Medeiros Pinheiro, Allan Elias de Souza Costa Avalos, Allan Fernandes Bezerra, Allan Frederico Medeiros da Silva, Allan Kardec Alves da Mota, Allan Kardec de Paiva, Allan Phyllipe Gomes Cassemiro e Allan Rodrigo Almeida Cortez, qualificados nos autos, em face do Estado do Rio Grande do Norte, para apuração da importância que lhes foi reconhecida na Ação Coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001.

Em seu petitório, as partes exequentes apresentaram os cálculos referentes aos valores que entendem lhes serem devidos.

Por conseguinte, o processo coletivo foi avocado pelo Núcleo de Ações Coletivas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em missão traçada pelo CNJ, na tentativa de composição.

Com o decorrer das tratativas, o SINTE/RN decidiu concordar com os cálculos apresentados pelo Estado, de forma a evitar a continuidade do conflito e o atraso na resolução da demanda, possibilitando, dessa forma, a homologação dos valores por este juízo.

Em seguida, foram indeferidos os pedidos de exclusão processual dos exequentes Allan Kardec Alves da Mota, Allan Rodrigo Almeida Cortez, Alizandra de Assis Candido Lopes, Allan Elias De Souza Costa Avalos, Allan Fernandes Bezerra e Allan Phyllipe Gomes Cassemiro (ID´s nº 114937726, 115891579, 119506667, 126743165, 128493089 e 153764275). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, houve pedidos, cujo indeferimento merece ser retificado, realizados por Allan Kardec Alves da Mota, Allan Rodrigo Almeida Cortez, Alizandra de Assis Candido Lopes, Allan Elias De Souza Costa Avalos, Allan Fernandes Bezerra e Allan Phyllipe Gomes Cassemiro, para se retirarem da execução coletiva movida pelo sindicato e prosseguirem com o cumprimento individual.

Logo, em relação a esses substituídos, não há mais objeto a ser perseguido.

Isto posto, declaro extintos os pedidos de Allan Kardec Alves da Mota, Allan Rodrigo Almeida Cortez, Alizandra de Assis Candido Lopes, Allan Elias De Souza Costa Avalos, Allan Fernandes Bezerra e Allan Phyllipe Gomes Cassemiro.

Ultrapassada essa questão, passo a tratar da regularidade dos cálculos exequendos.

Em meio às tratativas no Núcleo de Ações Coletivas do Egrégio TJRN, houve concordância expressa, pelo SINTE/RN, com os cálculos apresentados pelo Estado do Rio Grande do Norte, fulminando, em consequência, a controvérsia a ser dirimida.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita; na correção monetária foi utilizado índice oficial; os juros da mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial. À vista disso, merece acolhimento os cálculos apresentados pelo Estado executado.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos apresentados pelo Estado do Rio Grande do Norte na planilha de ID nº 120721472, em acordo realizado no Núcleo de Ações Coletivas do TJRN (ID nº 120721477), para fixar o valor da execução de acordo com referida planilha, valor este, atualizado até agosto/2023, tendo a referência de crédito como “gratificações - indenizações”, e caracterizado como verba de natureza comum, sendo excluído o quantum relativo aos exequentes que optaram pela consecução de seus pleitos por meio da via individual, quais sejam, Allan Kardec Alves da Mota, Allan Rodrigo Almeida Cortez, Alizandra de Assis Candido Lopes, Allan Elias De Souza Costa Avalos, Allan Fernandes Bezerra e Allan Phyllipe Gomes Cassemiro.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s), em favor do seu(s) advogado(s), dos honorários contratuais, caso este junte aos autos os respectivos contratos até a data de formação dos instrumentos, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, ou a Ata da Assembleia do Sindicato, especificando os percentuais de honorários contratuais a serem pagos por sócio ou não sócio.

Autorizo o pagamento das verbas honorárias contratuais em favor do escritório de advocacia ADVOGADOS ASSOCIADOS - GONDIM E MARQUES S/S, devidamente registrado no CNPJ sob o nº 07.***.***/0001-27, conforme solicitado na petição de ID nº 120721466, nos termos do art. 85, §15, do CPC.

Determino, ainda, a retenção, em favor do FDJ - TJRN da importância relativa às custas finais do processo, diante da presunção da capacidade econômica da entidade sindical para suportar o encargo.

Com o trânsito em julgado da decisão e comprovado o recolhimento das custas processuais, proceda-se com a expedição dos requisitórios de pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, 11 de julho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:08

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 11:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 07:33

Outras Decisões
26/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:43

Decorrido prazo de HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de KAROLINE FERNANDES PINTO LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:00

Decorrido prazo de HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:23

Outras Decisões
15/08/2024 06:56

Conclusos para decisão
15/08/2024 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição incidental
24/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:55

Juntada de Petição de petição incidental
19/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2022 11:17

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 07:41

Outras Decisões
19/07/2022 13:24

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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